O Conselho Municipal da Cidade (CMDU) aprovou nesta quarta-feira (20), durante a 437ª Sessão Ordinária, Relatório-Voto elaborado pela Câmara Técnica de Finanças que trata sobre projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2025.

De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), visando garantir a gestão democrática e participativa da cidade, o referido projeto foi discutido e validado pelo CMDU que  possui atribuição para acompanhar e propor alterações na legislação orçamentária municipal para o cumprimento das diretrizes e prioridades estabelecidas no PDDUA.

“Queremos agradecer o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento que não mediu esforços para sanar as dúvidas e prestar todos os esclarecimentos aos conselheiros. As leis orçamentárias não são uma matéria de fácil entendimento, mas estamos avançando e trabalhando com dedicação para que a Câmara Técnica de Finanças tenha subsídios para seu parecer”, destaca a Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues.  

Os trabalhos realizados pela Câmara Técnica levaram em consideração que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no PDDUA.

Além da aprovação do referido documento, também tomaram posse como conselheiros titulares do CMDU o Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Marco Aurélio Santullo, e o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ednei Marcelo Miglioli.