Prefeitura promove Seminário de Responsabilidade Fiscal e Transparência
O objetivo desse Seminário é trazer o tema Responsabilidade Fiscal e Transparência na Gestão Pública para chamar atenção daqueles que optaram pelo serviço público, bem como representantes da sociedade civil, para discutirmos e refletirmos sobre o papel que devemos assumir perante as normas legais. Os servidores públicos devem ser conscientizados de que as informações de caráter funcional, não são de natureza particular, mas pública.
No período da manhã do dia 24, o ciclo de palestra começa com: “Principais Aspectos da LAI e da Lei da Transparência” que será ministrada pela Janaína Gonçalves Theodoro de Faria – Analista de Finanças e Controle do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU-R/MS).
A segunda palestra da manhã será “A Instituição e o Papel da Controladoria nos Municípios frente às Normas de Acesso à Informação e Transparência da Gestão Pública” ministrada por Janaína Gonçalves Theodoro de Faria.
No período da tarde, as palestras começam às 14 horas. A primeira palestra é “O Servidor Público e o Dever de Guarda de Sigilo” ministrada pelo Dr. Humberto Falcão Martins – Diretor do Instituto Publix e Professor Extracarreira da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas.
A segunda palestra será “Governança Pública e Transparência” ministrada pelo Procurador de Justiça do MPE Mauri Valentim Riciotti.
Já na sexta-feira (25), as palestras começam às 8 horas com “Os Órgãos de Controle Externo e a Transparência como meio de Combate à Corrupção” quem fará a palestra é a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS Dra. Patrícia Sarmento dos Santos.
A segunda palestra será “A Importância do Monitoramento e do Controle Social da Administração Pública pelo Cidadão e pela Sociedade Civil Organizada” ministrada por Luís Fernando Otero – Observatório Social de Campo Grande – MS.
No período da tarde o ciclo de palestra começa às 13h30 com o tema “A Renúncia de Receita à Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações diante dos Princípios da Transparência” ministrada pela procuradora do Município de Campo Grande – MS Dra. Adrianne Cristina Coelho Lobo.
A segunda palestra do dia será “Os Marcos Legais no Âmbito da Administração Municipal de Campo Grande no Contexto da LAI” ministrada pelo procurador do Município de Campo Grande – MS Dr. Henrique Anselmo Brandão Ramos.
A terceira palestra será “As Atribuições da Comissão Mista de Reavaliação de Informações – CMRI”, ministrada pelo presidente da CMRI Moysés Almeida Victorio.
A quarta palestra da tarde é sobre “O Desenvolvimento do Governo Eletrônico na Administração Municipal de Campo Grande” que será ministrada pelo técnico do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação – IMTI Eder Alessandro Calixto de Lima.
A última palestra ministrada no seminário será “Os Procedimentos que estão sendo adotados pela Administração Municipal de Campo Grande para a Instituição da Controladoria do Município”, o palestrante será o presidente da Comissão Especial para Criação e Implantação de Controle Interno Municipal Daniel Vilela da Costa.