A administração municipal anunciou, nesta quarta-feira (28.12), em entrevista coletiva a suspensão do contrato com o Consórcio CG Solurb por fraude no processo licitatório. Durante o anúncio, o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) garantiu à população que todos os serviços continuarão sendo prestados, até que se contrate uma nova empresa ou a prefeitura absorva os trabalhos.

O prefeito Alcides Bernal informou que, mesmo com a nulidade do contrato, a CG Solurb  fará por 60 dias a coleta, transporte e depósito do lixo até que a próxima gestão faça um novo processo licitatório ou arque com os meios próprios. Os serviços de capina, pintura de meio fio serão feitos por equipes próprias da secretaria de Infraestrutura.

Processo administrativo

Após receber o laudo da Polícia Federal, constatando fraude na concorrência para contratação do consórcio CG Solurb, a Procuradoria Geral do Município (PGM)  abriu um processo administrativo onde foram anexados relatórios do Ministério Público de Contas e da Comissão formada por auditores e procuradores, além de farta quantidade de provas.

O procurador do município, Denir Nantes informou que todo o processo jurídico foi respeitado e deu a CG Solurb o direito do contraditório seguindo todos os ritos processuais. A empresa será notificada da nulidade do contrato. Ele explicou também que todos os órgãos de controle fiscal, Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça serão informados desse processo que levou a nulidade do certame e, consequentemente,  do contrato com a empresa.

Patrimônio mínimo exigido

De acordo com a comunicação da PF enviada à PGM no dia 2 de dezembro de 2015 comprovou que a concorrência nº 66/2012 exigia comprovação de que a licitante tivesse Capital Social Integralizado de R$ 53,8 milhões registrado na junta comercial até a data do recolhimento dos envelopes, mas o CG Solurb não possuía o patrimônio mínimo exigido. A irregularidade teria sido constatada por causa de alterações nos contratos sociais apresentados à prefeitura.

Denir Nantes estima que a contratação da CG Solurb, para fazer o trabalho de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – consistindo em coleta, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais; coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, do originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas –  lesou os cofres públicos de Campo Grande em R$ 330 milhões. Além desse montante, a empresa judicializou o executivo Municipal tanto na Justiça  como na justiça do Trabalho retirando, aproximadamente, R$ 120 milhões no período de um ano e dois meses.

O contrato nº 332/2012 foi firmado em 25 de outubro de 2012. Além dos serviços de coleta, a empresa também iria construir um novo aterro sanitário. A empresa iria gerir tudo isso com um contrato anual de R$ 52.157.648,82. O contrato valeria por 25 anos e foi reajustado durante a gestão de Gilmar Olarte, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,7 bilhões.

A Prefeitura vai encaminhar os documentos para o MPE (Ministério Público do Estado), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e para a Polícia Federal. “Também vamos abrir processos administrativos internos”, afirmou Denir.

Imagens da Galeria de fotos: Deurico Ramos.