A Comissão que cria o Anteprojeto de Lei do Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Campo Grande se reuniu nesta manhã (15) para finalizar a proposta que está baseada nos textos elaborados pelas subcomissões. Agora, o texto segue para formatação jurídica e será disponibilizado para consulta pública entre os dias 1 a 15 de setembro.

Pela proposta, a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer define o modelo de estrutura, organização e funcionamento do esporte e do lazer, promovendo a prática formal e não formal do esporte, bem como a cultura esportiva e de lazer no Município de Campo Grande.

Confirme destacou o diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Rodrigo Terra, o texto foi construído de forma democrática e será disponibilizado para população. “Após estudos e leituras de artigos e leis, a proposta está bem próxima aos anseios da sociedade. Estamos muito satisfeitos com o trabalho, pois ao longo dos encontros definimos a política pública na área de esporte e lazer, que norteará as ações do setor em benefício à comunidade”.

Entre os princípios da política de esporte e lazer do município estão:

– Universalização do acesso aos bens e serviços públicos do esporte e lazer, seus programas e projetos;

‐ Democratização da gestão, com participação e controle social exercidas diretamente pela sociedade civil;

– Diversidade das práticas esportivas com a liberdade de expressão de cada um, respeitando as diferenças de gênero, raça/cor, etnia, geração, pessoa com deficiência, entre outras.

 

Consulta Pública:

A consulta pública tem o objetivo de estimular a participação social e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. O texto será disponibilizado em setembro no site da Prefeitura, na página oficial do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (https://www.campogrande.ms.gov.br/funesp/sistema-municipal-de-esporte-e-lazer/).

Após discutir sobre as contribuições recebidas na consulta pública, os membros da Comissão vão emitir o Anteprojeto de Lei final. O texto com as alterações, então, será entregue ao Prefeito, que estudará e encaminhará o documento à Câmara Municipal de Campo Grande.