A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), edição nº 7.736, desta quinta-feira (5), o aviso de licitação para a reforma e adequação do Centro Municipal de Belas Artes, localizado no Bairro Cabreúva. A obra será realizada em etapas. De acordo com a Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp), a modalidade será de concorrência eletrônica, seguindo os parâmetros da Nova Lei de Licitações. As propostas poderão ser enviadas até o dia 20 de dezembro. A administração municipal de Campo Grande tem se dedicado ao compromisso de priorizar a conclusão de obras interrompidas na cidade, como a do Centro Municipal de Belas Artes, aguardada há mais de 30 anos. Iniciada em 1991 com a finalidade de ser a nova rodoviária da capital, a obra foi paralisada por diversas vezes ao longo das últimas décadas, e agora a Prefeitura está avançando para finalmente entregá-la à população. Nesta primeira etapa, a intervenção do prédio acontece na área que será destinada ao setor cultural. O projeto contempla três espaços multiuso/auditórios, uma sala de projeção, duas salas de dança, uma sala de acervo, uma biblioteca de apoio, uma sala de pesquisa, um espaço para o ARCA e outra sala de pesquisa. Os recursos, no valor de R$ 8.996.718,59, são provenientes do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada para investimentos do setor público. O Município conseguiu garantir o recurso para concluir as demais etapas por meio da União. Quando concluída a obra em todo o complexo, o local vai receber também a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação de Campo Grande (Agetec) e o Parque Tecnológico (ParkTec-CG). Os serviços previstos nesta etapa incluem a cobertura; pórtico de entrada (fundações e estrutura metálica); revestimentos; esquadrias; instalações hidrossanitárias e elétricas; adequações para acessibilidade; sistema de prevenção e combate a incêndios, entre outros. “Estamos avançando em nosso compromisso de entregar à população obras que estão paradas há décadas, como o Centro Municipal de Belas Artes, que carrega uma história de mais de 30 anos de espera. Esta licitação marca um passo importante para que esse espaço, que será um marco cultural e tecnológico, finalmente se torne realidade. Estamos trabalhando com determinação para garantir que o projeto seja concluído e entregue à comunidade, valorizando a cultura e incentivando a inovação em Campo Grande”, ressalta a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes. #ParaTodosVerem A imagem de capa mostra o Centro de Belas Artes. A imagem interna é do projeto da obra e a última imagem diz respeito a etapa que será realizada.

Com base na implementação da Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais, lançou nesta semana, quatro processos licitatórios na modalidade de Concorrência Eletrônica para obras de drenagem e pavimentação asfáltica em cinco bairros da Capital. Essa modalidade reduz o tempo do processo licitatório em no mínimo 40% em comparação à lei anterior, Lei Federal nº 8.666/1993, em que a modalidade de Concorrência era exclusivamente presencial. A primeira Concorrência Eletrônica (CE nº 001/2024) lançada pelo Município em 23 de abril, para obras de drenagem e pavimentação no Jardim Itatiaia, teve sessão eletrônica agendada para 09/05/2024 às 8h, e é um marco para a Prefeitura, que efetivamente se torna referência na aplicação da Nova Lei de Licitações, sendo este procedimento um dos primeiros de nosso estado sob a égide da Lei 14.133. A nova lei de licitações traz como modalidades licitatórias o pregão, leilão, concurso, o diálogo competitivo e a concorrência. Esta última é uma modalidade de licitação para a contratação de serviços especiais de obras, serviços comuns e especiais de engenharia. O Secretário-Executivo de Compras Governamentais, André de Moura Brandão, faz um comparativo entre a legislação antiga e a nova. “Na antiga lei, já existia a concorrência, porém, exclusivamente no formato presencial. Era formalizada uma comissão de licitação composta por três membros que conduziam todo o procedimento licitatório. A lei 8.666 tinha um procedimento mais demorado, eram cerca de 60 dias desde a publicação do edital até a homologação do procedimento, isso quando o procedimento era bem-sucedido, sem suspensão ou impugnação que demandasse revisão do processo. Agora, com a nova Lei de Licitações, esse prazo é reduzido em no mínimo 40%, quando o edital é publicado o prazo para abertura do procedimento e recebimento de propostas é de 10 dias úteis, e ocorre no formato eletrônico. Se for um processo mais simples, há a chance de o procedimento ser finalizado em até uma semana após sua abertura”, diz. É importante ressaltar que a Secomp também publicou nesta semana a Concorrência nº 002/2024, referente às obras de drenagem e pavimentação no Jardim Tarumã, a Concorrência nº 003/2024, do Jardim Mansur e Auxiliadora, e a Concorrência nº 004/2024, referente ao Bosque das Araras, todas com recursos garantidos e para obras de drenagem e pavimentação asfáltica. Ainda conforme o secretário, as equipes técnicas da Secomp e da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Sisep) estão trabalhando juntas para que os processos sejam eficazes e garantam a execução posterior desses projetos. É importante lembrar que o prazo final para que os municípios se adaptassem à Nova Lei de Licitações encerrou-se em 31 de dezembro de 2023, e visando eficácia na implantação, a Prefeitura de Campo Grande vem se adaptando com normatizações, decretos e instruções desde o final de 2022. Tanto que o primeiro Pregão Eletrônico na Nova Lei foi aberto em setembro de 2023 e, a partir daí, todos os pregões já ocorrem em conformidade com a nova legislação. Brandão finaliza dizendo que a modalidade de concorrência foi utilizada na antiga lei até o prazo final, em uma decisão assertiva, já que existiam vários processos de obras em andamento na lei anterior. “Por uma tomada de decisão muito assertiva, optou-se por finalizar esses processos e iniciar, a partir de janeiro deste ano, junto à Sisep, a instrução dos novos processos, tendo por base a Lei 14.133/2021, na modalidade de Concorrência Eletrônica. O novo formato garante mais agilidade, transparência e eficiência, ressaltando que todos os dados referentes aos procedimentos são disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Comemoramos esse marco, que só foi possível graças ao empenho de toda a administração municipal em estudar as particularidades da nova lei, adequar as normas e fluxos e trazer todo o contexto para a realidade da Prefeitura. Essas parcerias trazem grandes avanços no tocante à licitação e compras públicas na Capital.”     #pratodosverem A imagem de capa mostra o setor da Secomp da Prefeitura de Campo Grande e há uma servidora em momento de trabalho na imagem. A foto interna é do secretário André em entrevista. 

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp), lançou nesta quinta-feira (1), o Plano de Contratações Anual (PCA), no auditório do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). O PCA irá reunir todas as demandas de contratações de materiais e serviços indicados pelas secretarias e demais órgãos do Executivo Municipal para o exercício de 2025, garantindo a previsibilidade, modernização e excelência em gestão pública. O lançamento teve a participação de servidores, secretários, da prefeita Adriane Lopes e do secretário-executivo de Compras Governamentais, André de Moura Brandão, responsável pela implantação do plano. O PCA garante a previsibilidade por meio de um sistema tecnológico ligado ao Portal de Transparência, assim, o cidadão terá acesso a tudo que o Executivo objetiva adquirir para o próximo ano, desde uma caneta para trabalhos diários a kits escolares, uniformes ou materiais de construção, por exemplo. “Hoje estamos dando um passo firme para o direcionamento da nossa gestão. Como protagonista da gestão temos de ter zelo pelo recurso público. Com o PCA teremos modernização e previsibilidade. Com a tecnologia vamos servir a população e somar esforços para que o serviço prestado seja de excelência. O PCA traz essa realidade e Campo Grande sai na frente com mais essa ação administrativa. No decorrer deste ano, vamos planejar o que será executado, comprado e licitado em 2025″, destacou a prefeita. O PCA é um documento que consolida as demandas que o órgão ou entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração e foi instaurado pelo decreto de n° 15.671 de 4 de setembro de 2023, com normativas com base na nova Lei de Licitações de nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Com a implantação do PCA, a Prefeitura irá promover um planejamento de compras moderno, qualificado, com eficiência a todos os atores envolvidos e principalmente com transparência e tecnologia. O secretário-executivo de Compras Governamentais, André de Moura Brandão, explica que a antiga lei de licitações teve seu último suspiro em dezembro de 2023 e a secretaria já vinha ao longo do ano se preparando e se organizando às novas normativas. “A Prefeitura já vinha se adaptando a nova Lei de Licitações que é de 2021, e com a implantação do PCA com as novas normativas, a gestão segue com a transparência nas ações de compras e facilita ainda mais o acesso dessas informações pela população com o sistema de tecnologia”, disse Brandão. O gestor explica ainda que o PCA estará no sistema da Prefeitura e servirá como ferramenta de consulta aos cidadãos e aos fornecedores. “Nós utilizamos o sistema SIGA (Sistema Integrado de Gestão Administrativa) e dentro dele há o módulo do PCA que estará interligado a todo o conjunto da gestão, de transparência e de licitação. E futuramente vamos conseguir fazer a importação de dados, tanto para poder alimentar o PCA quanto para gerar um histórico. O uso da tecnologia e inovação vai permitir que o cidadão tenha acesso às compras que a administração realizará no ano seguinte e também facilitará aos fornecedores que vão poder se organizar dentro dos cronogramas prévios das contratações, que estarão disponíveis no sistema”, disse Brandão. A secretária de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, afirma que o PCA é um instrumento importante para evitar o desperdício de recursos públicos. “Nós devemos fazer o nosso planejamento e isso evita desperdício de dinheiro público e evita desperdício de tempo. Cada gestor de compras de sua secretaria terá a obrigação de elaborar a planilha do que se pretende comprar no próximo ano. Vamos deixar um legado de boa administração e fazer o que for necessário para melhorar a administração”, destacou a secretária que também enfatizou sobre o papel das secretarias na adesão. “É libertador quando a pasta tem seu orçamento, faz o seu planejamento futuro, consegue trabalhar realizando seu empenho, verificando a validade de seus contratos e evitando surpresas desagradáveis e que por vezes seriam facilmente sanadas com um bom plano. Por isso, o PCA é essencial”, finalizou Márcia. A Prefeitura amplia a visão futurista de gestão e inova principalmente no que tange a transparência e zelo com o dinheiro público, já que o PCA também irá oportunizar à administração condições mais favoráveis nos processos de aquisição. Entre os objetivos do PCA está o de racionalizar as contratações por meio de procedimentos centralizados e compartilhados, aprimorando a fase preparatória das contratações por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e à qualidade do gasto públicos e a redução de custas processuais. “Com o fornecedor sabendo sobre o calendário de aquisições é possível haver mais interesse em participar do processo, pois ele vai ter tempo de se organizar e cumprir com as regras. O sistema vai permitir ainda que após análises das licitações, o módulo de contratos, que é a parte do PCA, seja inserido no Portal Nacional de Compras Públicas de forma rápida e digital. Atualmente, ainda fazemos de forma manual, e a Secomp está providenciando também a contratação deste módulo dentro do SIGA. Com essa integração e com esse módulo de contratos vai tudo automático. Vamos começar alimentando com a origem da demanda, o PCA, e ao final acompanhar a execução do contrato”. O PCA visa também garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e outros instrumentos de governança existentes, além de subsidiar a elaboração de leis orçamentárias e evitar o fracionamento de despesas. O PCA deve manter a compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. A prefeita Adriane Lopes, também salientou que os gestores das pastas e órgãos municipais também deverão contribuir preparando os relatórios de aquisições, serviços e necessidades, além de detalhes que vão desde os produtos a sugestão de períodos para serem adquiridos. “Todos os secretários terão a sua responsabilidade de planejar as compras para o ano que vem. O planejamento traz assertividade e efetividade. Essa é uma forma de transformar a administração com a intersetorialidade entre as pastas”.