Competências

Compete ao Conselho:

I – Deliberar, no âmbito do Município, assuntos pertinentes aos interesses do negro, assegurando a este o tratamento com dignidade e respeito e a igualdade de condições como cidadão.

II – Promover em âmbito municipal, políticas que visem eliminar as discriminações que atingem o negro.

III – Apoiar e propor planos, programas, projetos e/ou pesquisas a nível municipal que objetivem a promoção da Comunidade Negra.

IV – Articular-se com entidades públicas ou privadas, no âmbito internacional, nacional, estadual ou municipal, objetivando o intercâmbio cultural através de troca de experiências, e realização conjunta de eventos de interesse para a promoção do negro.