Prefeitura promove 2ª Audiência Pública da revisão do Plano Diretor no dia 23 de novembro
Durante o processo participativo, a revisão do Plano Diretor consultou e agregou contribuições de diversos segmentos da sociedade. As propostas contidas na minuta do Projeto de Lei vão originar a Lei do novo Plano Diretor de Campo Grande, instrumento que aponta as diretrizes e os rumos da capital para os próximos 30 anos.
O Plano diretor conterá diretrizes e os rumos da capital para os próximos 30 anos.
Revisão
Todo o processo de revisão do Plano Diretor foi conduzido pelo Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) por meio do Grupo Técnico que representa órgãos públicos e representantes de entidades e conselhos e pela empresa Urbtec TM (responsável pelo documento da revisão). Neste ano, durante quase quatro meses, a revisão do Plano foi debatida com representantes de conselhos, entidades de classe e sindicatos, universidades, comércio, conselhos regionais e a população dos dois distritos. A população teve ainda a oportunidade de conhecer, opinar e questionar os dados apresentados e alterações do Plano Diretor durante a 1ª Audiência Pública, que aconteceu em julho deste ano.
O diretor-presidente do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Dirceu Peters destacou que as reuniões foram muito produtivas e deram uma visão muito boa de qual é a Campo Grande que seus moradores desejam “Estamos na reta final de um trabalho minucioso e marcado pela participação de segmentos da sociedade e da população”, comentou Dirceu.
Segunda audiência pública
A 2ª Audiência Pública, na opinião de Dirceu, será importante para que a população conheça a minuta e apresente suas dúvidas sobre os pontos discutidos. “Não acredito que haja grandes alterações até porque houve um grande processo participativo que formalizou o maior número das propostas apresentadas na minuta”, explicou.
Dirceu Peters sinaliza que as reuniões contribuíram com dados qualitativos o que levou a um diagnóstico que foi transformado em propostas que norteiam as diretrizes do Plano Diretor. “Ouvimos muitos segmentos, apuramos mais de 260 temas que foram preocupação da comunidade, a maioria recorrente, como o transporte, acessibilidade, mobilidade urbana, habitação, cultura, lazer, infraestrutura, gestão pública, ordenamento territorial, entre outros”, destacou.
Primeira audiência aconteceu em julho
Segundo Dirceu, ao longo das reuniões foi possível perceber os temas que mais geraram preocupação como o desenvolvimento econômico, a transparência e controle social, o transporte, a gestão pública, o ordenamento territorial e a mobilidade urbana. Também foram questões amplamente debatidas a sustentabilidade ambiental e planejamento urbano mostram a preocupação da sociedade na melhoria de diversos aspectos da cidade e pontos da administração municipal que podem influenciar na qualidade de vida da população.
Novas centralidades
As vias e regiões que podem se transformar em novos centros de serviços e comércio foram pontos de discussões durante os encontros com os segmentos da sociedade. Chamados de novas centralidades, esses corredores já são previstos no novo Plano Diretor. Durante as reuniões, de acordo com Dirceu Peters, com raras exceções, o foco dos debates esteve pautado para a cidade como um todo – considerando propostas como lazer, esporte, educação, saúde e habitação, por exemplo. “Poucos assuntos foram colocados pontualmente, ou seja, localizados”, avaliou
Peters explica que as questões apontadas como necessárias para melhorar a cidade revelam pontos importantes que precisam ser considerados no desenvolvimento de Campo Grande para os próximos 10, 20 e 30 anos. Entre eles estão o crescimento populacional e a consequência disso na habitação, considerando também os aspectos do desenvolvimento econômico da cidade.
O próximo passo será a realização da 2ª Audiência Pública
Dirceu explica que Campo Grande conta com 33% de vazio urbano que são localidades que precisam ser avaliadas quanto ao uso do solo, por exemplo. “Muitos questionamentos surgiram, por exemplo, quando analisamos onde é necessário adensar, se é na área central ou nos bairros. A partir das sugestões, evidenciamos a necessidade de incentivo de habitação na área central, fator que irá influenciar nas questões de adensamento populacional, no comércio dessa região e na mobilidade”, completou.
Outro ponto analisado se refere ao perímetro urbano de Campo Grande, considerado suficiente, não havendo necessidade de aumentá-lo, com exceção, segundo Dirceu, de casos isolados judicializados.
Entre os temas mais discutidos nas reuniões estão: desenvolvimento econômico, transparência e controle social, transporte, gestão pública, ordenamento territorial, habitação, gestão democrática, mobilidade, sustentabilidade ambiental, infraestrutura, entre outros.
Todos os documentos já aprovados poderão ser acessados pelo site criado para esse momento planodiretorcampogrande.com.br
Serviço:
Segunda Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor – Apresentação da Minuta do Projeto de Lei
Dia – 23 de novembro
Horário – 19h
Local: Auditório Arq. Arnaldino da Silva – Sede do CREA/MS – Rua Sebastião Taveira, 272 – Monte Castelo.
DÚVIDAS FREQUENTES DURANTE AS CONSULTAS E 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA:
1. O que é o Plano Diretor?
Segundo a Constituição Federal (art. 182), é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município. O Plano Diretor deve funcionar como um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade do município, traçar as diretrizes, os instrumentos e os meios, com o propósito de buscar o desenvolvimento urbano e promover a função social da cidade.
2. Para que serve o Plano Diretor?
Para ajudar a promover a função social da cidade e da propriedade e o direito à cidade para todos os cidadãos.
3. Quais são os assuntos tratados pelo Plano Diretor sobre o cotidiano da cidade?
– A dinâmica imobiliária, a valorização ou desvalorização de áreas na cidade e a redução das desigualdades.
– A democratização do acesso à moradia digna, à infraestrutura, aos equipamentos urbanos e aos espaços públicos e à mobilidade urbana.
– O estímulo para a gestão participativa e cidadã do município.
4. Qual é a validade do Plano Diretor?
O Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor seja revisado a cada 10 anos.
5. Quais são os conteúdos discutidos no Plano Diretor?
– Ações e medidas para que a função social da cidade seja cumprida, tanto na área urbana quanto na rural.
– Objetivos e estratégias de desenvolvimento da cidade e da reorganização territorial do município.
– Instrumentos da política urbana que serão usados para alcançar os objetivos definidos no plano.
6. De que forma os instrumentos definidos pelo Plano Diretor podem contribuir para melhorar a cidade?
– Planejamento do desenvolvimento urbano.
– Discussão das prioridades de investimento pelo poder público na cidade.
– Criação de canais para democratização da gestão urbana.
– Regularização fundiária.
– Combate à especulação imobiliária.
– Inclusão da maioria dos moradores em áreas com serviços e infraestrutura.
7. O Plano Diretor só abrange a área urbana?
Não. O Plano Diretor deve englobar o território do município em toda sua totalidade, tanto a área urbana quanto a área rural.
8. O Plano Diretor deve conter todos os instrumentos do Estatuto da Cidade?
Alguns instrumentos podem ser mais adequados do que outros, dependendo do contexto. Cada cidade tem suas peculiaridades e, por isso, seu plano deve ser diferenciado e individualizado.
9. Quais são os instrumentos definidos pelo Estatuto da Cidade para garantir a função social da cidade e da propriedade?
– Parcelamento e edificação compulsória de áreas e imóveis urbanos: este instrumento dá à prefeitura o poder de exigir que o proprietário parcele ou construa no seu imóvel vago ou subutilizado e localizado em área com infraestrutura;
– IPTU progressivo no tempo: quando o proprietário não construiu ou utilizou seu imóvel no prazo determinado pela prefeitura, o valor do IPTU pode ser aumentado como uma forma de induzir a utilização.
– Desapropriação para fins de reforma urbana: se o proprietário não cumpriu a função social de seu imóvel a prefeitura pode desapropriar pagando com títulos da dívida pública.
– Direito de preempção: confere ao poder público o direito de preferência na aquisição de imóvel urbano para a construção de moradia de interesse social, equipamentos e espaços públicos.
– Outorga Onerosa do Direito de Construir: também conhecido como “solo criado”, permite ao poder público conceder o direito de construir acima do permitido em determinada região da cidade, exigindo do interessado uma contrapartida. A contrapartida pode ser financeira, construção de moradias populares, urbanização de áreas de interesse coletivo, etc.
– Estudo de Impacto de Vizinhança: exige de todo empreendimento de grande porte a apresentação de seu projeto e a discussão com a sociedade sobre os impactos que ser gerados sobre o tráfego, a poluição, a sobrecarga da infraestrutura da área, a valorização ou a desvalorização imobiliária.
10. Quem faz o Plano Diretor?
A equipe técnica da Prefeitura Municipal conduz o processo, contratando uma consultoria técnica especializada e garantindo a participação da sociedade.
11. Qual é o papel da consultoria técnica?
Trabalhar em conjunto com a equipe técnica municipal de forma a oferecer um olhar complementar sobre a realidade do município, apresentando os resultados dos debates, pesquisas e contribuições dos diversos segmentos da sociedade na forma de relatórios, mapas e planos.
12. Como envolver os diversos grupos que constroem a cidade na discussão do Plano Diretor Participativo?
Promovendo o debate público e a participação dos diversos segmentos da sociedade e da comunidade na elaboração dos conteúdos que formam o Plano Diretor.
13. Como será garantida a participação social na elaboração do Plano Diretor?
Através das apresentações, das consultas públicas, das audiências públicas, dos debates, das oficinas temáticas e da publicidade dos documentos e informações produzidas.
14. Onde posso conseguir informações sobre o Plano Diretor?
No site do Planurb existem diversos documentos relacionados ao Plano Diretor. O site do Plano Diretor – planodiretorcampogrande.com.br – será constantemente atualizado com informações.