Nesta quarta-feira (4), a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Agência municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) realizaram uma apresentação sobre o “Projeto de Lei Complementar n° 551/2017, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA)”, durante Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande.

O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Antônio Cézar Lacerda Alves participou da Audiência representando o prefeito Marquinhos Trad e destacou o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande. “Hoje damos mais um passo rumo a finalização de um trabalho que vem sendo realizado pelo executivo municipal desde o ano de 2016. Mais uma vez temos a oportunidade de levar o ‘Projeto de Lei que institui o PDDUA’ para o conhecimento e o amplo debate da sociedade”, acrescenta o Secretário.

Durante sua apresentação técnica, a diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues ressaltou que é importante AudiênciaPlanurb (2)estarmos na ‘casa do povo’ para apresentarmos e debatermos uma proposta construída por meio da ampla partição popular. “Nós chegamos até este momento porque recebemos o apoio de diversos setores da sociedade. Foram meses de trabalhos e de mobilização popular por meio de reuniões nos bairros, audiência públicas, envio de correspondências, reuniões técnicas e a aplicação de fichas de consultas sobre o projeto de lei. Hoje apresentamos um Plano com 158 artigos concebidos para desburocratizar a lei e torná-la mais fácil o seu entendimento para todos”, informou Berenice.

Para finalizar a exposição da apresentação técnica sobre o Plano Diretor, o Secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca completou. “Pensando em um horizonte de 30 anos, estabelecemos os conceitos para o documento que levam em consideração uma cidade compacta e concêntrica, sustentável, com igualdades, independente e articulada, moderna, inteligente e segura; tendo como prioridade o desenvolvimento social, respeitando a diversidade territorial, cultural e ambiental do município de Campo Grande”, finaliza o secretário.

A Câmara Municipal de Campo Grande anunciou uma agenda de reuniões. No dia 11 de abril, a Câmara vai sediar um encontro sobre mobilidade urbana e no dia 18 de abril a promotora de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Andréia Cristina Peres da Silva, também fará uma apresentação em relação ao Projeto de Lei Complementar 551/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande.

A Audiência Pública contou com a participação de diversos seguimentos da sociedade, com intuito de debaterem o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, segundo a Constituição Federal.