A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – Planurb, em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, promoveu nessa quinta-feira (17) a palestra “Como evitar pagamento de multas”, ministrada pelo Delegado Edson Ishikawa.

O evento aconteceu durante a ‘14ª Reunião das Mesas Diretoras dos Conselhos Regionais das Regiões Urbanas de Campo Grande’, quando os participantes receberam orientações sobre os procedimentos para regularização das associações perante a Receita Federal.

Sobre este tema, o Delegado Edson Ishikawa disse que a Receita Federal tem interesse de prestar informação aos contribuintes, a fim de que eles cumpram com suas obrigações no prazo.

“Essa é a melhor forma de evitar o pagamento de multas e juros, e assim estar com a situação fiscal regular perante a Receita Federal. Para os responsáveis das associações que realizam atividades em parceira com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, recomendamos que mantenham e cuidem da regularidade do CNPJ das Associações das quais fazem parte, além de reforçar que continuem com esses trabalhos comunitários”. Informou Ishikawa.

Na ocasião, a diretora-presidente da Planurb e coordenadora do Sistema Municipal de Planejamento – SMP, Berenice Maria Jacob Domingues ressaltou que a palestra foi uma possibilidade de aprendizagem para todos, e que nos próximos dias, a municipalidade formará uma comissão para verificar a situação jurídico legal das associações que fazem parte do SMP.

“A Prefeitura de Campo Grande tem trabalhado de forma democrática para que todos tenham voz, e o papel do poder público é orientar e esclarecer, além de promover a articulação entre os interlocutores municipais e a sociedade civil organizada, visando a qualificação dos Conselhos Regionais, promovendo assim a qualificação da gestão democrática com um todo”, afirma a diretora.

Para o conselheiro Aldinei Francisco dos Anjos, vice-presidente da mesa-diretora do Conselho Regional da região urbana do Anhanduizinho, as orientações foram muito válidas para as lideranças comunitárias.

“O conhecimento adquirido hoje é importante para que as Associações possam cumprir com as suas obrigações, e assim terem subsídios legais e até mesmo financeiros para executarem bons trabalhos na sua comunidade, desta forma contribuindo com gestão municipal”, acrescenta Anjos.

Sistema Municipal de Planejamento

O SMP é uma estrutura formada pelo Poder Executivo e pela comunidade, baseada em um conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos, objetivando a coordenação das ações dos setores públicos e privado e da sociedade em geral, responsável pela promoção da Política de Desenvolvimento e pelo monitoramento do Plano Diretor de Campo Grande, visando a integração dos diversos programas setoriais e a dinamização e modernização da ação governamental.