A taxa de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) voltou a ser cobrada na conta de energia elétrica. A taxa havia sido suspensa por seis meses pela Lei Complementar 285, promulgada pela Câmara Municipal em julho de 2016. À época, a justificativa foi de que a prefeitura tinha R$ 53 milhões em caixa, o suficiente para custear a iluminação por 180 dias.

Com a volta da cobrança, a Prefeitura  vai utilizar o dinheiro arrecadado para melhorar a vida dos consumidores. “Imediatamente, vamos fazer a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública da nossa cidade”, informou o prefeito Marquinhos Trad, em agenda pública na manhã desta terça-feira (24).

A previsão é que a prefeitura arrecade de R$ 5 a R$ 6 milhões mensais com a Cosip. Deste montante, R$ 500 mil é destinado para o serviço de manutenção da Energisa, R$ 2 milhões  para pagar o consumo público (dos postes) de energia e o restante para investimento e ampliação da rede.

O dinheiro arrecadado com a taxa só pode ser investido na iluminação pública, como, por exemplo, troca de lâmpadas e projetos de eficiência energética.

Determinação judicial

A volta da cobrança da taxa atende à decisão judicial. Não há parecer sobre a cobrança retroativa, contudo, se assim determinar a Justiça, a prefeitura irá cumprir a decisão. “Nós pensamos em cumprir a ordem judicial. Quase todas as ações da prefeitura estão judicializadas. O que eles estão decidindo, nós estamos cumprindo”, concluiu Marquinhos.