Novos alvarás de mototáxi corrigem distorções da lei e garantem autonomia a 141 auxiliares

A manhã desta quarta-feira (23) foi de festa para 141 pessoas que participaram do sorteio para distribuição das vagas para os novos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros de mototáxi em Campo Grande. Foram anos de espera para que a categoria tivesse nova chance de conquistar sua autonomia.

O último edital para concessão de alvarás aconteceu em 2012, quando na época foram disponibilizadas somente 44 vagas. Durante o evento, o prefeito Marquinhos Trad lembrou que a abertura de licitação para 217 alvarás de táxis e 141 alvarás de mototáxis corrige uma distorção de cerca de 20 anos.

“Essas pessoas têm uma vida dedicada a uma profissão e nada mais justo do que garantir a elas essa oportunidade. A medida corrige anos de distorção e de desrespeito a lei Municipal 1.655, do ano de 1977, que delibera sobre a proporção de 2% (dois por cento) ao ano sobre novos alvarás em Campo Grande. Isso não aconteceu nos últimos anos. Mas Deus me colocou à frente desta cidade para que houvesse justiça e dessa maneira estamos garantindo uma gestão democrática e transparente”, justificou o Chefe do Executivo Municipal.

O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos Individual de Passageiros em Motocicletas de Campo Grande – SindiMototáxi, Dovair Boaventura de Oleira, o Caburé, disse que esse é um momento histórico para a categoria e ressaltou que foi preciso coragem do gestor municipal para mudar a inércia deste processo, que se arrastava há anos.

“O prefeito foi audacioso e corajoso para enfrentar todas as barreiras e chegar nesse dia. Tem pessoas aqui que há 16 anos esperam esse alvará. Mas, foi preciso um gestor de muita coragem para fazer as coisas acontecerem em nossa cidade e renovar a esperança das pessoas. Os últimos alvarás liberados, e ainda assim em um número muito reduzido, foi há mais de cinco anos e não atendeu aquilo que a classe precisava. Agora, com uma administração trazendo essa nova roupagem, a realidade em nossa Capital começa a mudar, para melhor”, comemorou ‘Caburé’.

O presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Mototáxi de Campo Grande, João Sabiá, lembrou que foram realizadas inúmeras reuniões nos últimos anos, mas que  não saiu da conversa.

“Estamos há anos, a todo tempo insistindo, e já perdemos a conta de quantas vezes nos reunimos com os antigos gestores para pedir que fossem sensível a essa causa, mas não saiu da conversa. Há sete anos atuo com auxiliar, pagando diária, e com a crise econômica as coisas ficaram cada vez mais difícil. É preciso oportunizar principalmente quem está na luta, ali no dia a dia, servindo a população. A gente não tinha voz, mas agora isso acabou”, destacou Sabiá, em nome dos condutores auxiliares.

Primeiro nome sorteado durante o ato desta quarta-feira, o auxiliar de mototáxi Claudio Caetano da Silva, 47 anos, disse que esse alvará significa independência financeira para a classe. “Essa permissão para que possamos trabalhar com independência significa bastante para cada um aqui. Hoje a gente já levanta cedo devendo a diária. Já sai de casa com essa pressão. Agora vou poder dar uma vida melhor para a minha família sem precisar arrendar moto e é difícil descrever a sensação de viver esse momento. Deu certo! É o mais importante”, desabafou Silva, que atua há nove anos como auxiliar.

O ato desta manhã, que aconteceu  no auditório do Sest/Senat, refere-se ao sorteio público das vagas remanescentes e por provimento aos participantes homologados durante concorrência pública n. 009/2017 – Permissão para execução do Serviço de Transporte Individual de Passageiros de Mototáxi. No último dia 19 de maio foi realizado o sorteio público das 183 vagas de táxi.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran, Janine de Lima Bruno, explicou que o sorteio é o encerramento do procedimento licitatório para a escolha dos pontos. “Essa é a fase final do procedimento licitatório e, em seguida vem a parte operacional, na qual esses permissionários vão adquirir os veículos, levá-los até a Agetran e passarem pela vistoria para a partir daí receberem oficialmente suas permissões e já começaram a trabalhar”.

Sobre o sorteio público, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos – Agereg, Vinicius Leite ponderou que tal medida garante transparência em todo o processo. “Sempre foi uma reclamação dos taxistas e dos mototáxis, que suspeitavam que a distribuição dos pontos fosse feita por apadrinhamento. Para que não houvesse qualquer dúvida e eles ficassem tranquilos quanto a todo esse processo, fizemos questão de fazer o sorteio público para assegurar maior transparência possível”.

As listas com os pontos e espaços disponíveis e ainda o nome dos participantes homologados nos editais de Concorrência Pública estão publicadas nas edições nº 5.227 e 5.235 do Diário Oficial de Campo Grande – Diogrande, que pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.campogrande.ms.gov.br/diogrande

Cada sorteado foi convocado, imediatamente após o término do sorteio, conforme ordem de preferência, para manifestar sua escolha, de maneira clara e objetiva, indicando o ponto ao qual desejará ser designado, respeitando a disponibilidade de vagas no momento em que for convocado a se manifestar.

O sorteio público desta manhã, que aconteceu no auditório do Sest/Senat, contou com a presença da diretora-presidente do IMPCG, Camila Nascimento e dos vereadores Chiquinho Teles e Valdir Gomes.