Com a entrada em vigor da lei 6.914, a Prefeitura de Campo Grande regulamenta a aplicação do índice de Relevância Ambiental (IA), que prevê uma série de mecanismos para reduzir o impacto das chuvas sobre o sistema público de drenagem, trazendo alternativas de retenção das águas pluviais, que ajudarão a reduzir pontos de alagamento na cidade. A publicação está na edição nº 6.760 do Diogrande.

O Índice de Relevância Ambiental traz alternativas para os proprietários de terrenos como a Zona Ambiental 5, cumprirem a exigência de manter 30% dos terrenos como permeável, o que reduz o tamanho da área onde poderá construir.

A diretora de Planejamento Ambiental da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Mariana Massud, explica que no caso de um terreno de 360 metros quadrados, situado na Zona Ambiental 5, só 252 metros poderão ser ocupados pela construção, enquanto 108 metros devem ficar permeáveis, espaço reservado a retenção ou absorção da água da chuva. Estão nesta zona os bairros Chácara dos Poderes, Veraneio, Mata do Segredo, Seminário, José Abrão, Popular, Nova Campo Grande, Núcleo Industrial, São Conrado, Caiobá, Tarumã, Centenário, Lageado e Los Angeles.

Os proprietários poderão ampliar o espaço de construtivo, adotando medidas compensatórias como o plantio de árvores; a instalação de calhas nos telhados para a água da chuva cair direto na superfície permeável; utilização de pavimentos porosos (material que absorve a água da chuva), além da construção de cisternas, dispositivo de armazenamento de águas pluviais.

Também passa a ser obrigatória a implantação de bacias de retenção (os piscinões) nos novos loteamentos que terão projetos paisagísticos que contemplem uma árvore por terreno. Pelo menos metade das árvores devem ser de espécies nativas do Cerrado.

Se ficar comprovado tecnicamente que na área do loteamento não for viável a implantação de bacias de retenção, o empreendedor vai custear a execução de obras estruturantes de macrodrenagem.

O que é a IA ?

O Índice de Relevância Ambiental é um parâmetro urbanístico ambiental de uso e ocupação do solo, aplicado aos novos empreendimentos, públicos e privados. O objetivo é melhorar a estrutura urbana com o incentivo à implantação de dispositivos de controle de drenagem combinado ao plantio e à manutenção de cobertura vegetal.