A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), lança oficialmente a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) Morar Melhor, um marco na política habitacional do município que visa transformar a vida de centenas de famílias com acesso a moradia de qualidade.

A iniciativa prevê a construção de dois empreendimentos habitacionais com 817 unidades, sendo 572 delas destinadas ao Programa de Locação Social, prioritariamente, para famílias com renda de até três salários-mínimos. O projeto é voltado à população que hoje enfrenta dificuldades para arcar com os altos custos de aluguel, oferecendo moradias com aluguel acessível limitado a até 20% da renda familiar.

As demais 245 unidades poderão ser locadas diretamente pelo parceiro privado para famílias com renda entre 3 e 7 salários-mínimos, respeitando o teto de comprometimento 30% da renda familiar. Essas unidades, conforme necessidade da Prefeitura, poderão ser incorporadas ao Programa de Locação Social ao longo do contrato de 25 anos.

Os empreendimentos – Residencial Mata do Jacinto e Residencial Taquarussu – estarão localizados em regiões com infraestrutura consolidada e acesso facilitado a serviços essenciais, fortalecendo o desenvolvimento urbano sustentável da cidade. As unidades habitacionais contarão com 1, 2 ou 3 dormitórios, variando entre 37 m² e 70 m².

Além da construção, a PPP Morar Melhor contempla a gestão condominial integral, incluindo limpeza e segurança, e um diferencial importante: o fornecimento de serviços de acolhimento social aos moradores, com atuação de assistentes sociais e capacitações voltadas à geração de renda, fortalecimento comunitário e bem-estar social.

O projeto também prevê a construção de cerca de 430 unidades habitacionais para venda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixas 2 e 3), ampliando ainda mais a oferta habitacional para a população campo-grandense.

A PPP Morar Melhor está sendo desenvolvida com assessoramento técnico da Caixa Econômica Federal, apoio institucional da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) do Governo Federal, com financiamento do FEP-CAIXA (Fundo de Estruturação de Projetos de Concessão e PPP). Ao todo, os investimentos privados estimados no projeto somam R$ 122 milhões, com potencial significativo de geração de empregos e estímulo à economia local.

A consulta pública é uma etapa fundamental do processo, pois permite o aperfeiçoamento da proposta do edital de licitação por meio da participação da sociedade civil e do setor privado. A audiência pública será realizada no dia 28 de maio de 2025, 14h, no Plenário Oliva Enciso, da Câmara Municipal de Campo Grande. O evento será gravado e disponibilizado no canal do YouTube da Câmara Municipal.

As contribuições para o projeto podem ser enviadas até 20 de junho de 2025, data de encerramento da consulta pública, por meio do site www.pppmorarmelhor.com.br.

A PPP Morar Melhor é um compromisso com a qualidade de vida da população de Campo Grande. Este projeto inovador amplia as oportunidades de acesso à moradia de qualidade, com boa localização, infraestrutura adequada, segurança, acessibilidade e muitos outros benefícios.

Para mais informações, acesse: www.pppmorarmelhor.com.br. 

 O evento será gravado e disponibilizado no canal do YouTube da EMHA.



#PraTodosVerem: Na capa do release há uma arte gráfica com informações – horário, data e local – da audiência pública sobre a PPP Morar Melhor.