A concessão de novos alvarás de táxi para Campo Grande foi aprovada, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (29), pela comissão criada para debater a regulamentação do decreto para uso de aplicativo do transporte individual de passageiros,  na Capital. A reunião de hoje foi o primeiro encontro após a audiência pública realizada no dia 23 de março.

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, acompanhado por representantes do Executivo, Legislativo e entidades que representam os taxistas, mototaxistas, motoristas auxiliares de taxistas e motoristas usuários de aplicativos, decidiram, antes da definição do número de novas permissões, pelo estudo de viabilidade econômica. Eles levaram em consideração fatores como número de passageiros flutuantes dos serviços de transporte individual, calendário de eventos, crescimento populacional, dentro outros indicativos que deverão apontar a real necessidade do mercado que engloba essa modalidade de serviço.

O chefe do Executivo Municipal garantiu que todas as decisões serão feitas em consenso e que serão inseridas nas pautas todos os segmentos que compõem a comissão, que conta também com a participação da OAB, Ministério Público, Justiça do Trabalho e Superintendência do Trabalho.

A próxima reunião está prevista para acontecer na semana que vem, pautada nos seguintes assuntos: critérios para concessão dos novos alvarás para táxis, reserva para as mulheres, criação de pontos para acolher os novos permissionários, garantias trabalhistas para os motoristas auxiliares não contemplados com os novos alvarás, lei que permite a transferência dos alvarás para exploração do serviço de transporte de passageiro.

A área urbana de Campo Grande opera com uma frota de 490 táxis, distribuídos em 75 pontos fixos de estacionamento distribuídos pela Agetran. O serviço é disciplinado pelo Decreto 3631/72.

Atualmente, 636 motoristas auxiliares de taxistas são cadastrados na Agência Municipal de Trânsito (Agetran). O último edital para liberação de alvarás foi publicado em 2012, quando foram concedidas 52 permissões para táxis e outras 44 para a atividade de mototaxistas.