Prefeitura celebra uma década da Lei Maria da Penha com capacitação para profissionais da CMB
De acordo com Leyde Pedroso, secretária municipal de Políticas para as Mulheres de Campo Grande, “além de celebrar os 10 anos da Lei Maria da Penha, fruto da luta das mulheres, a Prefeitura trabalha com ações efetivas, como esse programa, que visa a cuidar de quem cuida. Pois a qualidade do atendimento e dos serviços prestados às mulheres em situação de violência está diretamente ligada à capacitação profissional e à qualidade de vida de quem lida diariamente com o sofrimento alheio”, argumenta.
Nessa primeira etapa do programa, será desenvolvido o curso de Formação em Gênero e Violência contra as Mulheres direcionado, primeiramente, às gestoras municipais que atuam na Casa da Mulher Brasileira (CMB) e na Semmu, incluindo profissionais da Guarda Municipal e da Funsat. Com carga horária de 24 horas/aula, contará com dinâmicas de grupo, atividades ligadas às questões de gênero e políticas públicas e às diretrizes gerais e protocolos de atendimento da Casa da Mulher Brasileira.
O curso será ministrado pela consultora Aparecida Gonçalves, militante feminista e especialista em gênero e políticas públicas que participou ativamente da elaboração e da defesa pela sanção da Lei Maria da Penha. Aparecida também coordenou a implantação do Pacto Nacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres em todas as capitais brasileiras e foi uma das idealizadoras do projeto Casa da Mulher Brasileira.
Participarão da segunda etapa de formação, que terá à frente a professora Cláudia Araújo, da UFMS, os profissionais que trabalham nos setores psicossocial, recepção, copa, limpeza, central de transportes e, também, os das instituições presentes na CMB: Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e Tribunal de Justiça (3.ª Vara de Violência Doméstica e Familiar).
O programa também inclui uma parceria com o Curso de Psicologia da Uniderp/Anhanguera, que realizará, sob supervisão da professora Mônica Wanderley, um projeto de pesquisa que pretende traçar o perfil das mulheres que sofrem violências em Campo Grande e implementar cuidados terapêuticos – escuta qualificada – e bem-estar – massagem e sessões de embelezamento – para as profissionais da SEMMU e da CMB. A Lei Maria da Penha será o tema das cirandas deconversa capitaneadas por profissionais da área do Direito para este mesmo público.
Casa da Mulher Brasileira – Inaugurada em 2 de fevereiro de 2015, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira a abrir as portas no Brasil, contabilizou até julho de desse ano, um total de 90.175 atendimentos realizados a 17.486 mulheres. A 3.ª Vara de Violência Doméstica foi responsável por 6.100 atendimentos; a DEAM, por 46.504; a Defensoria Pública, por 3.675; o Ministério Público Estadual, por 1.272; a Guarda Municipal, por 6.546; e a Polícia Militar, por 510.
Nesse mesmo período, foram decretadas 1.401 prisões, expedidas 3.630 medidas protetivas de urgência e lavrados 11.760 boletins de ocorrência. A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Semmu, faz a gestão administrativa da Casa da Mulher Brasileira. É responsável pelo atendimento psicossocial, que prestou 21.068 atendimentos, pela brinquedoteca, onde 2.778 crianças permaneceram enquanto as responsáveis eram atendidas, e pelo alojamento de passagem, que abrigou temporariamente 701 mulheres neste período. A Funsat atendeu 429 mulheres e a central de transportes fez 592 deslocamentos.
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço público pioneiro que funciona 24 horas todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, e visa à proteção integral, ao empoderamento e à autonomia das mulheres. Conjunto articulado de ações entre União, Estado, Distrito Federal e Município, concentra uma série de serviços especializados para o atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência.