A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) orienta sobre o direito de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.  A isenção da taxa é garantida aos estudantes que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.  O período para fazer a solicitação vai até nesta quarta-feira (10).

O participante que deseja solicitar o direito de não pagar os R$ 85 de taxa deve acessar a página do Enem 2019 e se inscrever. Os candidatos saberão o resultado dos pedidos em 17 de abril no próprio site do Enem. Vale lembrar que a obtenção da isenção da taxa não significa a inscrição automática no exame. Esta etapa terá que ser concluída em maio. A relação de documentos aceitos no caso de recursos estará listada no Site Enem 2019, na opção “solicite a isenção” e no Portal do Inep.

Conforme Decreto Nº 6.135, De 26 De Junho De 2007, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, administrado em Campo Grande pela Secretaria de Assistência Social (SAS) é instrumento de identificação e caracterização sócioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.

Os estudantes contemplados por esse Decreto fazem parte do grupo que têm direito à gratuidade da inscrição do Enem. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preparou um tutorial explicando o passo a passo para a solicitação da isenção da taxa.

Pelas regras do edital, são quatro categorias de gratuidade:
Além dos estudantes que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), também podem solicitar isenção:
–  Estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública;
– Candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública;
– Para estudantes da rede privada, podem realizar o Enem gratuitamente aqueles que tenham bolsa integral e com renda per capita de até meio salário mínimo, ou até três salários mínimos de renda familiar.

As pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de prestar informações verdadeiras e atuais sobre sua família. Manter o cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza esses dados para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos. Além disso, a maioria dos programas sociais que usam o Cadastro Único só concede benefícios para as pessoas que estão com o cadastro atualizado, como é o caso do Programa Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A partir do momento em que a família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança em sua situação, é necessário atualizar as informações.

Veja alguns exemplos de alterações que devem ser comunicadas:

  • nascimento ou morte de alguém na família;
  • saída de um integrante para outra casa;
  • mudança de endereço;
  • entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
  • aumento ou diminuição da renda, entre outros.

A família ou o indivíduo deve procurar o setor de Cadastro Único das unidades da SAS ou a própria sede que fica na Rua dos Barbosas, 321 e fazer a atualização.
Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente. A atualização é importante para que as informações declaradas reflitam a situação socioeconômica em que a família vive — é o que se chama cadastro qualificado.

Para saber onde tem uma unidade mais próxima, o interessado pode acessar o site: www.campogrande.ms.gov.br/sas