Para combater o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil, a Prefeitura de Campo Grande, por meio Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulher, vem investido maciçamente na conscientização. Para isso, a prefeitura celebrou Termos de Cooperação com diversas instituições para levar informações em caráter preventivo.

Conforme dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, 80.437 denúncias de violência cometida contra crianças e adolescentes, o que representa 58% de todas as denúncias recebidas, foram registradas no Disque 100 somente em 2015. Desse universo, 17.583 denúncias são exclusivamente sobre violência sexual e 54% das vítimas são meninas.

Diante de números tão alarmantes, as ações de prevenção à violência são mais que necessárias. E quando não mais for possível evitar, os serviços essenciais devem atuar na defesa dos direitos de forma eficaz. “Devemos atuar para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas. É dever do poder público e da sociedade e uma das estratégias da ONU Mulheres no Brasil”, afirma a subsecretária de Políticas Públicas para Mulher, Carla Stephanini.

A secretária informa que entre os Termos de Cooperação firmados estão com a União de Advogadas do Brasil, que tem como objetivo realizar palestras para os usuários e usuárias do Sistema Único de Saúde nos espaços das Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde da Família.

Com a Ordem dos Advogados do Brasil, que por meio da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, objetiva realizar palestras para alunos do 8º e 9º ano nas Escolas da Rede Municipal de Ensino para tratar do tema “relações de Gênero”.

A secretaria também fechou parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica para realizar palestras para as famílias atendidas e acompanhadas nos Centros de Referência da Assistência Social/CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social/CREAS sobre os diretos da mulher e o enfrentamento à violência.

Também foi firmado Termo de Cooperação como o Consórcio Guaicurus para a implementação da Lei municipal nº 5.709 que dispõe sobre a campanha “Assédio Sexual no Ônibus é Crime”.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

O dia 18 de maio, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil, por meio da lei nº 9.970, vem para reafirmar a responsabilidade e o compromisso de toda a sociedade brasileira em garantir os direitos inerentes a todas as crianças e adolescentes.

O dia 18 de maio como data símbolo é uma alusão a menina Aracelli Cabrera Sanches, de apenas 8 anos de idade, que foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma família tradicional de Vitória (ES) em 1973.  Seus assassinos jamais foram condenados, muito embora houvesse todos os indícios de autoria.