Prefeitura promove nesta quarta-feira o Primeiro Fórum do Prodes

Com o tema “Sedesc sempre presente”, a Prefeitura de Campo Grande realiza nesta quarta-feira (22) o 1º Fórum do Prodes, a partir das 7h30, no Yotedy Lounge. O evento será promovido pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (Sedesc).
De acordo com o titular da Sedesc, Luiz Fernando Buainain, durante o evento será apresentado a legislação e procedimentos do Prodes, regimento interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), balanço do Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) e as ações que serão executadas para o setor industrial e comercial neste ano.
O principal objetivo do encontro será a apresentação do Planejamento Estratégico da Sedesc, no que diz respeito ao Prodes; apresentação da legislação e incentivos fiscais e extrafiscais para implantação de novos empreendimentos no município de Campo de Grande e procedimentos regulamentares do PRODES.
Também será apresentada uma das principais atribuições da Sedesc, que é de fomentar o desenvolvimento do município, estabelecendo políticas públicas e atraindo empresas e investimentos que agreguem valor a cadeia produtiva local, gerando emprego com inovação e responsabilidade social.
Objetivos do Prodes:
O Prodes tem como objetivo: promover o desenvolvimento econômico, social, turístico, cultural e tecnológico do Município de Campo Grande, através de incentivos; estimular a transformação de produtos primários e recursos naturais existentes no município; proporcionar condições para a criação e ampliação de micro e pequenas empresas; oferecer às empresas instaladas condições de desenvolvimento e expansão e viabilizar as condições de instalação de novas empresas oriundas de outras regiões do país e do exterior.
Incentivos do Prodes:
Doar terreno para a construção das obras necessárias ao empreendimento; Executar, diretamente ou através de terceiros, os serviços de infraestrutura necessários a edificação das obras civis e de vias de acesso; conceder redução ou isenção de taxas, do ISSQN decorrente de obras de construção e IPTU incidente sobre o imóvel; conceder redução de ISSQN sobre a operação (em Casos Especiais); Qualificação de mão de obra e seleção via FUNSAT.
Compete ao Codecon emitir parecer sobre a viabilidade ou não de programas ou projetos; examinar casos de revisão, suspensão ou revogação dos incentivos concedidos pelo Prodes.
Para emitir o parecer, o Codecon é composto de sete representantes de órgãos e entidades do Município; quatro representantes dos empregadores do campo, da indústria, comércio e serviços, sendo um de cada setor, e três representantes dos trabalhadores da indústria, comércio e serviços, sendo um de cada setor.
Serviço:
Evento: 1º Fórum do Prodes – Sedesc Sempre Presente
Dia: Quarta-feira (22)
Horário: A partir das 7h30
Local: Yotedy Lounge
Endereço: Avenida Ricardo Brandão, 2.341