A Prefeitura de Campo Grande alterou a ementa da n. 5.509, de 20 de janeiro de 2015, que institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado Integral Multidisciplinar e Multiprofissional, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem, nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino).

Segundo a publicação no Diogrande desta quinta-feira (14), a alteração determina quais os tipos de transtornos serão atendidos pelo programa. Assim, passa a vigorar da seguinte maneira: fica instituído o Programa de Atendimento Educacional Especializado Integral Multidisciplinar e Multiprofissional para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem, como dislexia, disortografia e discalculia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), ou outros transtornos que provocam um déficit na aprendizagem nas escolas da REME.

Além disso, o programa passa a permitir o uso de computador (recursos da escola ou do próprio aluno) para elaborar trabalhos escritos, inclusive com o uso de corretor ortográfico; a realização de avaliações orais; permitir o acesso à instrumentos facilitadores para a realização das atividades pedagógicas e/ou avaliações relacionadas à leitura, escrita e cálculo como: calculadora, tabelas, fórmulas, dicionários e outros que se fizerem necessários.

Ainda segundo a alteração, também fica permitido a utilização de diferentes recursos midiáticos que contemplem as necessidades específicas do aluno, conforme a necessidade; permitir aos alunos um tempo adicional para a realização das avaliações e auxiliá-los por meio da leitura dos enunciados das questões avaliativas.

A lei providencia ainda, de forma antecipada, resumos e mapas mentais sobre os conteúdos que serão abordados em sala de aula e permite disponibilizar o atendimento e a presença de professor auxiliar aos alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem de forma integral nas salas de aula.