A Prefeitura de Campo Grande aguarda a liberação dos recursos que foram bloqueados após solicitação da Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul – Hospital do Câncer.

Com o pedido deferido em favor da Fundação, R$ 5.758.000,09 (cinco milhões setecentos e cinquenta e oito mil reais e nove centavos) das contas do município foram bloqueados, apesar do valor informado pelo HC ser de R$ 1.851.797,04 (um milhão oitocentos e cinqüenta e um, setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos) e a Prefeitura aguarda resposta ao recurso impetrado pela PGM – Procuradoria Geral do Município, nos Autos n. 1414331-36.2016.8.12.0000.

O Procurador-geral do Município, Denir Nantes, argumentou que durante o período de recesso apenas medidas urgentes, necessárias com resultado prático, haja visto que a Justiça está em recesso forense, atuando em sistema de plantão.

A PGM pediu que a decisão fosse reconsiderada uma vez que os bloqueios efetivados nas contas bancárias do município estão causando dano grave irreparável, em razão do valor que excede ao solicitado pela Fundação.

Desbloqueio

O excesso de aproximadamente R$ 4 milhões das contas do município impedem que sejam cumpridos com compromissos básicos e também relevantes com outros estabelecimentos e saúde, com servidores municipais, fornecedores, entre outros.

O Procurador também argumentou que neste momento o pedido da Fundação para bloquear as contas e receber o valor que ela acredita ser devido mostra-se inútil nesta fase processual.

Assim, o município solicita a reconsideração da decisão, de forma a desbloquear as contas do município, nos valores excedentes ao solicitado na ação.

Vale ressaltar que o bloqueio dos recursos solicitado pela Fundação Carmem Prudente ocorreu dentro do recesso forense do Judiciário, o que na prática para a instituição é inócuo, uma vez que durante o plantão judiciário são vedadas a apreciação de pedidos de depósitos ou levantamento de importâncias em dinheiro, conforme parágrafo segundo do art. 4 do Provimento 383 do Conselho Superior de Magistratura, ou seja, mesmo com recursos do município bloqueados, o Hospital só receberá quando terminar o recesso do Judiciário, em 2017.

Já para o município, esta decisão da justiça, a pedido da direção do Hospital, foi extremamente prejudicial, uma vez que o TJ bloqueou até R$ 1,8 milhões de cada uma das contas da prefeitura, o que totalizou somente nesta quinta-feira (22) mais de R$ 5 milhões bloqueados.

Município

O desbloqueio das contas contribuem com o pagamento dos fornecedores, outros estabelecimentos e saúde, além dos servidores municipais, fazendo com que a economia do município se mantenha aquecida nesta época de final de ano.

Apesar das dificuldades financeiras encontradas em outros municípios, o prefeito Alcides Bernal tem trabalhado para manter em dia os compromissos e Campo Grande efetuou os pagamentos de novembro dentro do prazo estabelecido por lei e integral.

Além disso, mais de 50% dos servidores públicos municipais receberam o 13º integral e o restante a primeira parcela, contribuindo com a movimentação econômica tão importante para o comércio local.