Workshop voltado aos profissionais da Atenção Primária oportuniza reflexão e diálogo sobre os impactos da judicialização
A Coordenadoria de Apoio Técnico-Científico nos Processos de Judicialização da Saúde (CatJus), ligada a Superintendência de Gestão do Cuidado da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), iniciou nesta sexta-feira (08) o “1º WorkShop CATJUS – Diálogo sobre a Judicialização da Saúde na rede SESAU”, reunindo profissionais de diversas áreas da região urbana do Imbirussú, na UBSF Ana Maria do Couto. A proposta é aproximar a temática da realidade dos servidores atuantes na Atenção Primária, contribuindo assim para identificar as principais dificuldades e propor melhorias nos processos de trabalho.
De acordo com informações da coordenadoria, o trabalho permite uma melhor compreensão da complexidade do tema, considerando o crescimento exponencial da judicialização da saúde e seu impacto na execução de políticas públicas do setor.
Em 2018, o município de Campo Grande gastou cerca de R$26 milhões com judicialização. Ao todo, foram 3347 processos abertos contra o município, solicitando principalmente medicamentos, internação, fraldas, consultas, dietas/suplementos, cirurgias, exames, serviços de Home Care e transporte.Até julho deste ano, já foram consumidos aproximadamente R$19,4 milhões com processos judiciais.
O encontro pretende ainda, discutir e esclarecer procedimentos de incorporação, regulamentação de tratamentos e processos de trabalho considerando todo o cenário atual e os impactos das medidas judiciais no SUS, tendo como público-alvo nédicos, enfermeiros, gerentes das UBSs e UBSFs, assistentes sociais, profissionais do Nasf e gerentes técnicos de programas dos Distritos.
Os encontros serão divididos por Distrito Sanitário e ocorrerão em datas e locais descritos conforme a tabela abaixo.
Catjus
A coordenadoria estabelecida em julho deste ano é constituída por profissionais de saúde e do direito, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências com função exclusiva de apoio técnico nos processos de judicialização, tendo como principal função adequar as necessidades dos pacientes que entram com ações judiciais em serviços que já são oferecidos pelo SUS.
Somente nos dois primeiros meses de atuação, estima-se que o município tenha deixado de gastar pouco mais de R$ 1 milhão ao direcionar o atendimento das demandas judiciais na própria rede e fazendo a análise e contestação para prestação de serviços e fornecimento de aparelhos.