A Prefeitura prorrogou o prazo para os contribuintes quitarem os débitos fiscais atrasados. Quem estiver devendo o município tem até o dia 10 de fevereiro para saldar as dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) ou multas (exceção para multa de trânsito) na Central do IPTU.

O secretário Pedro Pedrossian Neto explica que o Programa de Conciliação Fiscal (Refis) mantém até dia 10 o desconto de 90% nos juros de mora e 75% nas multas no pagamento à vista. Para o pagamento parcelado (em até 5 vezes), haverá redução de 75% dos juros de mora e 50% das multas.

“É muito importante que a gente abra essa janela de oportunidade da extensão do (Refis) Programa de Conciliação Fiscal, para que os contribuintes possam gozar desse desconto”, afirma o secretário.

Com o programa do Refis foram arrecadados no mês de novembro e dezembro de 2016 R$ 21,1 milhões. Em 2017, no mês de janeiro, o Refis rendeu R$ 7,4 milhões ao cofre da prefeitura.

IPTU 2017

Quem pagar o IPTU até o dia 10 de fevereiro terá 10% de desconto.  Já os que optarem pelo pagamento parcelado em 10 vezes terá 5% de desconto. A Prefeitura também oferece desconto para os contribuintes em dívida, que podem aderir ao Refis (Programa de Conciliação Fiscal).

O pagamento pode se efetuado nas agências bancárias credenciadas ou na Central, da Rua Arthur Jorge, 500, das 8 às 16 horas. O desconto é apenas para pagamento à vista e o contribuinte precisa estar regular com a prefeitura, sem débitos passados.

De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, no ano de 2016, no mês de janeiro, foram arrecadados R$ 163 milhões. Já neste ano esta arrecadação chegou a R$ 187 milhões.

“Com os recursos arrecadados neste ano com o IPTU, nós honramos o compromisso com a folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Fizemos pagamentos de alguns credores do estavam há mais de 120 dias sem pagamento. Também fizemos pagamentos para hospitais e fornecedores de medicamentos”, recordou.

Pedro Pedrossian explica que o orçamento previsto para este ano, provisionado pela administração anterior, foi de R$ 1,581 bilhão. Porém, por cautela, a Prefeitura de Campo Grande vai trabalhar com um valor menor de provisão, de  R$ 1.425 bilhão. “Com esta medida estamos ajustando e adequando o orçamento do tesouro municipal. Estamos sendo conservadores no conceito de receita”, concluiu  secretário.

* Serviço: A Central do IPTU está localizada na Rua Arthur Jorge, 500, Centro.