Prefeitura suspende prazo da segunda chamada para recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais

Campo Grande, 18/03/2020 às 13:26

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a Resolução SEGES n. 173, de 17 de março de 2020, que estabelece prazo de suspensão temporária da segunda chamada do recadastramento dos servidores públicos municipais ativos, contratados e convocados da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do poder executivo.

A razão, de acordo com a publicação, leva em consideração as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, dispostas no Art. 1°, do Decreto n.14.189 de 15 de março de 2020, medidas essas de prevenção, controle e contenção de riscos, visando o combate ao novo Coronavírus, o COVID-19.

Neste sentido fica suspenso, a partir do dia 17 de março de 2020, o calendário do recadastramento dos servidores públicos municipais em segunda chamada previsto na resolução SEGES n. 170, de 7 de Janeiro de 2020. Parágrafo único. Um novo calendário para o recadastramento será remarcado e divulgado oportunamente no mês de abril de 2020.

Sobre o recadastramento

A medida é referente à convocação para a segunda chamada do recadastramento previsto pelo Decreto n. 13.930, de 15 de julho de 2019, que estabelece que os servidores públicos municipais ativos, contratados e convocados da administração direta, fundações e empresas públicas do poder executivo, devem comparecer pessoalmente na instituição financeira parceira responsável por realizar o recadastramento, apresentando o formulário do recadastramento e os documentos exigidos.