Prefeitura recebe sugestão para revisar Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo

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Campo Grande, 20/03/2019 às 10:01

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), recebe a partir desta quarta-feira (20) até o dia 4 de junho de 2019, sugestões da população sobre as prioridades para a revisão da ‘Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e do Código de Obras do Município de Campo Grande’.

A diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, explica que essa legislação é importante porque define as normas para que a cidade se desenvolva de forma equilibrada e sustentável.

“Durante o mês de março, o grupo técnico, coordenado pela Planurb formado para discutir os principais pontos da revisão dessa legislação, já realizou duas reuniões. A partir de agora, colocamos à disposição da população mais um canal de comunicação, para que a sociedade também possa participar”, informa.

O grupo técnico instituído para acompanhar os trabalhos é formado por 12 membros da Planurb; dois da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran); seis da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seis da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e dois membros da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur).

O grupo de trabalho terá o prazo de até 120 dias, a partir da publicação do ato de designação (4 de fevereiro), para apresentar a minuta do Projeto de Lei.   A expectativa é produzir um projeto de Lei moderno, sucinto e de fácil entendimento pelos cidadãos a ser encaminhado à Câmara Municipal.

As sugestões sobre as prioridades para a revisão da ‘Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e do código de Obras do Município de Campo Grande’ podem ser enviadas para o e-mail usodosolo@planurb.campogrande.ms.gov.br , que também estará disponível no website da Planurb.

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