Prefeitura realiza encontro para discutir Plano de Assistência Social e novo regime fiscal

Campo Grande, 06/04/2017 às 08:42

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de MS- CONGEMAS-MS e a Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), realizarão nos dias 6 e 7 de abril   o Encontro Regional do CONGEMAS Região Centro Oeste, com o tema:  “Plano Decenal de Assistência Social: Compromisso na Defesa dos Direitos e a  Efetivação do Suas”.

Neste encontro serão tratados o Plano Decenal de Assistência Social – Compromisso na Defesa dos Direitos e a Efetivação do SUAS; O Novo Regime Fiscal, a Efetivação do Pacto Federativo no Contexto do Plano Decenal, Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil e Execução Orçamentária e Financeira.

Além disso, também serão discutidos, nos cursos a Gestão do SUAS, a Proteção Social Básica, a Proteção Social de Média e Alta Complexidade, o Cadastro Único e os Programas de Transferência de Renda – Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC.

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, propõe um amplo debate avaliativo do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em nível nacional, com ênfase no Plano Decenal (2016-2026) com a realização dos Encontros regionais que acontecerão no decorrer de2017.

Este documento, intitulado II Plano Decenal da Assistência Social: “Proteção Social para todos os brasileiros” reforça o compromisso desta política com a garantia dos direitos socioassistenciais, com a gestão compartilhada, democrática e participativa e com a transparência pública. Sua elaboração expressa um novo estágio de amadurecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ancorada na participação social e na construção coletiva, a proposta do Plano Decenal reflete os anseios da área de aprimoramento do SUAS e de fortalecimento da capacidade de resposta da política às necessidades sociais da sociedade brasileira. A Assistência Social acessível a todos os brasileiros, considerando as diversidades e especificidades de públicos e territórios, é o horizonte que se projeta para orientar a próxima década.

Os encontros regionais são espaços políticos, onde os gestores municipais da assistência social discutem sobre a qualidade da gestão da política, sua estruturação e mecanismos institucionais para avançar na efetividade de gestão no âmbito dos municípios.