PREFEITURA PREPARA PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAR PLANO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Campo Grande, 15/06/2020 às 10:46

Tendo como objetivo principal promover práticas agroecológicas que envolvam a produção, o agroextrativismo sustentável, a coleta, a transformação e a prestação de serviços, a Prefeitura Municipal, por meio da Sedesc – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia está finalizando projeto de lei que institui o Plano Municipal de Agricultura Urbana.  Será formado por dois programas: Hortas Urbanas e Agricultura Agroecológica.

A proposta prevê a geração de produtos voltados ao consumo próprio, trocas, doações ou comercialização, aproveitando de forma eficiente e sustentável os recursos e insumos locais.

O Plano será realizado em harmonia com a política ambiental, urbana e de ocupação e uso do solo do Município de Campo Grande. A gestão contará com apoio técnico nos aspectos ambientais e urbanísticos, da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR, sendo ampliada a participação para outros órgãos municipais, quando necessário.

As práticas agroecológicas em meio urbano deverão contemplar a melhoria das condições nutricionais e de saúde, de lazer, de saneamento, de interação comunitária, educação ambiental e patrimonial, cuidado com o meio ambiente, função social do uso do solo, geração de emprego e renda, melhoria urbanística da cidade e sustentabilidade.

 

RECURSOS NECESSÁRIOS

Conforme o projeto que será encaminhado à Câmara Municipal, O Plano Municipal de Agricultura Urbana será executado com recursos públicos e/ou privados: dotações orçamentárias da Sedesc, repasses da União ou do Governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares ou provenientes de cooperação, convênios, etc.