Prefeitura e MPE realizam capacitação sobre descarte de resíduos

Campo Grande, 11/11/2021 às 15:46

A Prefeitura de Campo Grande realiza nesta sexta-feira (12) uma capacitação sobre descarte irregular de resíduos. As palestras têm por objetivo informar e conscientizar os transportadores de resíduos sobre a tipificação criminal do transporte sem Controle de Transporte de Resíduos (CTR).

Durante as palestras serão abordados assuntos referentes à Identificação da Legislação de emissão obrigatória de CTR – do Certificado de Transporte de Resíduos; quem deve e pode emitir o CTR; Relevância do Interesse Ambiental, e rastreamento do resíduo da construção civil – RCC, da geração ao descarte; Penalidades; “Link” entre a obrigação de cadastramento de CTR e o crime ambiental por descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental; Procedimento administrativo; Enquadramento Criminal e Fiscalização.

O evento terá a participação de transportadores de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, sendo pessoas físicas ou jurídicas; Empresas Recebedoras de Resíduos de Construção Civil, sendo pessoas físicas ou jurídicas; Instituições públicas: UFMS, AGESUL, AGETRAN, SISEP, SEMADUR, PMA e DETRAN, GPA e Gestores Operacionais da Guarda Civil Metropolitana – GCM.

A capacitação terá as palestras do promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet e do gerente de Fiscalização de Transportes Públicos de Campo Grande, Josimar Fragas Garcia Lucca.