Audiência pública discute regulamentação do Autódromo Internacional com participação de organizadores de eventos, pilotos e população

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Campo Grande, 26/09/2019 às 10:05

A audiência pública para regulamentação do uso do Autódromo Internacional de Campo Grande realizada na última quarta-feira (25) na Câmara Municipal reuniu autoridades, organizadores de eventos, pilotos e a população para debater o projeto de lei 9.501/19, de autoria do Executivo Municipal que tramita na Câmara. O projeto de lei busca a melhoria da utilização do espaço com o objetivo de dar mais segurança jurídica na utilização do autódromo.

Audiência_autódromo_2Para o diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Rodrigo Terra, ouvir quem usa o autódromo vai contribuir para que seja possível chegar a uma legislação que atenda as necessidades legais, mas que também facilite a atuação dos organizadores de eventos esportivos. A gestão do Autódromo hoje é da Funesp. “É importante uma legislação que organize esse espaço público e nada mais justo que chamar as pessoas que utilizam o espaço para melhorar  e atender aos interesses dos campo-grandenses”, explicou.­

O presidente da Câmara João Rocha, comentou a integração na tomada de grandes decisões no caso do autódromo. Presente à audiência, o chefe da delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Maurício Pepino, ressaltou que algumas regras devem ser cumpridas para manter a segurança dos eventos, do público e do trânsito na rodovia federal. “Algumas situações, questões legais estão previstas na constituição.Quem pode legislar é o Congresso, por mais que o Governo e a Prefeitura tenham boa vontade, não tem como ir contra as legislações”, argumenta. Maurício pontuou ainda que eventos que impactam no trânsito precisam de autorização prévia.

Eventos

O presidente da Associação de Pilotos Amadores de Automóvel Misto, de Competição, Motocicleta e Preparadores do Estado de Mato Grosso do Sul (APPA 67 ), Niutom Ribeiro Chaves Junior apresentou ao público dados sobre o fomento do turismo e geração de emprego e renda em Campo Grande com as atividades e eventos do autódromo. “Os eventos atraíram mais de mil pessoas ao Autódromo. O Brasil que não conhecia Mato Grosso do Sul, hoje passou a conhecer  pelo automobilismo. Vamos fazer com que o autódromo possa ser bem utilizado”, disse.

O vice-presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), Rogelho Massud Junior, reafirmou a importância do  autódromo gera riqueza para o município. “Tudo para desenvolver o automobilismo, nós participamos de eventos de automobilismos no Brasil todo, e a CBA. O autódromo é um grande negócio, que gera riqueza e gera dinheiro para o município. Nós tivemos a Copa Truck, a Stock Car e esses eventos movimentam a economia, são hotéis e restaurantes lotados e sabemos a importância de uma lei para nos auxiliar a trazer mais eventos e colocAudiência_autódromo_3ar Mato Grosso do Sul em destaque nacional”.

Participação 

Vinicius José Keller, representante da entidade do som automotivo questionou a possibilidade de liberação do som automotivo no autódromo. Já Flavio Fraga, empresário e piloto acredita que todo recurso arrecado com eventos no autódromo deve ser investido  no local. “Já fiz evento no autódromo e peço para que todo recurso arrecadado com ele possa retornar em investimentos neste espaço. Há mais de 20 pilotos de Cuiabá que havendo evento de moto em Campo Grande vêm para a Capital porque lá ainda não têm essa oportunidade”, disse.

 Sobre o projeto de lei

Na proposta constam capítulos regulamentando a forma de requerimento; o valor da tarifa, formas de isenção e formas de incentivo ao esporte automobilístico; os documentos necessários do requerente; proibições e obrigações; sanções administrativas e a comissão julgadora pelo uso inadequado do autódromo.

 

Rodrigo Terra explica que o projeto de lei tem a capacidade de regulamentar o uso do autódromo apresentando regras o que deixa de ser uma decisão apenas uma pessoa. “Hoje as normas de uso estão regidas por uma portaria e tornando-se lei ganham perenidade”, argumenta.  Terra complementa com a definição do uso do autódromo estabelecida a partir de uma lei, independente de quem está gerindo no momento, as regras devem ser acatadas. Essa é a primeira vez de discussão popular  para o uso do autódromo desde a sua criação, em 2001.  “E um momento histórico porque temos a boa vontade e entendemos que esse espaço deve servir à comunidade”, disse.

A partir de agora, o projeto  será analisado pelas Comissões de Justiça, depois de Educação e Desporte e, por fim, da Cultura. Qualquer alteração do projeto deve ser feita por um vereador. Em cada comissão o projeto de lei deve permanecer em média 10 dias úteis. A tramitação na Câmara Municipal é  estimada em no máximo 45 dias.

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