Prefeitura anula notificações de empresa responsável pelo estacionamento rotativo

Campo Grande, 27/07/2020 às 16:16

A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (27), em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o Decreto n. 14.395, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre avisos de notificações relativos ao estacionamento rotativo eletrônico no Município de Campo Grande, no período de vigência dos Decretos Municipais n. 14.380, de 14 de julho de 2020, e 14.393, de 22 de julho de 2020.

Conforme o decreto, os avisos de notificações emitidos pela empresa responsável pelo estacionamento rotativo eletrônico no Município de Campo Grande, nos dias 18 e 25 de julho de 2020, são considerados nulos de pleno direito, em razão da paralisação das atividades econômicas e sociais não essenciais no âmbito do Município de Campo Grande.

A empresa responsável pelo estacionamento rotativo eletrônico no Município de Campo Grande está autorizada a explorar os serviços das 09h00min às 17h00min de segunda a sexta-feira e aos sábados das 09h00 min às 12h00 min.

A publicação está disponível na edição extra n. 6.012 do Diogrande, que pode ser acessada no endereço http://portal.capital.ms.gov.br/diogrande