Prefeito assina nova regulamentação de Serviço de Inspeção Municipal para produtores

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Campo Grande, 01/07/2019 às 13:50

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, assinou na manhã desta segunda-feira (1°) a nova regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que visa garantir a qualidade dos alimentos produzidos pelas cerca de 100 pequenas empresas que comercializam seus produtos em Campo Grande.

“O consumidor hoje é cada vez mais exigente. Ninguém compra mais um produto ruim. A pessoa quer saber de onde é, como é feito, data de fabricação, vencimento, rótulo, garantia dele. Acabou essa história das pessoas irem comprando as escuras e o que nós estamos fazendo é algo de educação, orientação, não é nada punitivo. Nós vamos auxiliar para que eles [produtores] tenham um selo, design para criarem empresas, se cadastrarem no MEI, não pagando nada a mais para a Prefeitura e dando a certeza de que estão vendendo um produto que está sendo fiscalização pelo órgão municipal”, explicou o prefeito.

O Serviço de Inspeção Municipal, órgão da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia), tem por objetivo a prévia inspeção e fiscalização, sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico, dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conserva de produtos cárneos e de pescado, fábricas de produtos gordurosos, fábricas de laticínios, entrepostos de carnes, peixes, ovos, mel, e demais derivados de produtos de origem animal que sejam produzidos, manipulados.

“Essa legislação que a gente está atualizando vai ao encontro com as necessidades da cadeia produtiva. Nós estamos regulamentando o serviço de inspeção municipal e nesse momento nosso trabalho é mais pedagógico para que os produtores se adéquem e depois sim haverá uma extensa e intensa fiscalização. Nós acreditamos que com isso os produtos certificados pelo SIM serão de qualidade extrema”, pontuou o secretário da Sedesc, Herbert Assunção.

Empresários, gestores de órgãos ligados ao agronegócio e técnicos da Prefeitura voltados para orientação quanto ao cumprimento das regras do SIM participaram da assinatura de Decreto-Lei que revoga o decreto que criou o SIM (Decreto-Lei 12.403 de 27/2/2014).

“Todo mundo junto para ajudar, simplificar para que o produtor possa desenvolver suas funções e buscar o melhor caminho para o consumidor, trabalhando para que esse produto possa ser comercializado e até exportado. A gente agradece ao prefeito e ao secretário e agora vamos trabalhar para levar essa informação, porque ninguém quer produzir errado. Então, vamos ser objetivos e claros para fazer a coisa funcionar”, disse o presidente do Sindicato Rural de Campo Grande (SRCG), Alessandro Oliva Coelho.

O decreto assinado hoje é muito mais amplo, proporcionando ao poder público mais agilidade no controle das empresas e aplicação do selo de qualidade do SIM, atendendo assim a demanda da sociedade com garantia de qualidade e inocuidade dos alimentos. O novo decreto contem 490 artigos, enquanto o anterior continha apenas 41, não atendendo as necessidades das empresas e do poder público.

“A gente precisa de serviços de inspeção totalmente alinhados. Então, essa regulamentação vai proporcionar isso e a gente agora pode avançar muito, tanto no apoio, quanto na capacitação, treinamento de qualidade e que isso sirva de exemplo para outros municípios, primando pela qualidade dos alimentos e adequação na fabricação e venda desses produtos. Essa sustentabilidade que queremos”, completou o superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Rogério Beretta.

A equipe técnica da Sedesc está preparada para realizar um trabalho didático de orientação aos pequenos produtores que dependem do selo do SIM para comercializar seus produtos com garantia de qualidade. A regulamentação do novo decreto com certeza irá desburocratizar e agilizar o processo, para que o número de empresas com o selo do SIM aumente rapidamente como espera o prefeito Marquinhos Trad. Atualmente apenas cerca de 50 empresas possuem esse selo e a expectativa é que nos próximos seis meses esse número quase dobre, atingindo pelo menos 90% das pequenas empresas.

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