Planurb vai regulamentar e revisar legislações na Capital em 2018

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Campo Grande, 15/01/2018 às 11:51

O ano de 2018 será de trabalho intenso para a Agência de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). Entre os desafios estão regulamentações e revisões da legislação nas áreas urbanística e ambiental, inclusive aquelas decorrentes da aprovação do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor que tramita na Câmara de Vereadores.

Berenice Maria Jacob Domingues, diretora-presidente da Planurb, ressalta que os trabalhos continuarão sendo realizados estimulando a participação social nos processos de formulação das políticas públicas.

“Por meio da gestão democrática e participativa, e em parceira com outras pastas, a Agência seguirá auxiliando a administração pública na preparação da cidade para o crescimento, dentro de parâmetros técnicos e de distribuição socialmente justos”, explica.

Para este ano, os trabalhos relativos à gestão democrática visam a implementação das ações do Sistema Municipal de Planejamento (SMP). Os Conselhos Regionais, o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) já aprovaram suas agendas de reuniões para esse ano, e partir de 1º fevereiro recomeçam seus trabalhos. Os Conselhos Regionais serão fortalecidos e adequados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), além de realizarem eleições para o biênio 2018/2020. Será discutida a forma adequada para a implantação das Câmaras de Bairro e oferecida capacitação em temas de interesse da comunidade, por meio do Programa Comunidade Viva.

Na área do Planejamento Ambiental prevê-se a elaboração de estudos para a revisão da Carta Geotécnica, instituição do Zoneamento Ecológico Econômico de Campo Grande – ZEE CG, elaboração do Plano de Manejo da Bacia do Córrego Ceroula, revisão do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental – SILAM e do Plano Diretor de Drenagem, elaboração da Política Municipal de Meio Ambiente, revisão do Guia de Arborização, elaboração da Política de Sistemas de Espaços Livres, e a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico, entre outros.

No que tange ao Planejamento Urbano dentre os trabalhos previstos, ressaltasse a revisão do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana, a elaboração de normas de gestão para as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), elaboração do Plano Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, a revisão da legislação da Transferência do Direito de Construir, a regulamentação da aplicação do Direito de Preempção e da Outorga Onerosa da Alteração do Uso do Solo, a elaboração dos Planos de Bairros, a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras.

O Programa de Parceria Municipal (Propam) terá sua legislação revisada e serão estudadas formas de incentivar ainda mais os cidadãos e empresas a abraçarem essa iniciativa.

Os trabalhos referentes à produção e disseminação de informação continuarão sendo realizados e o Sistema Municipal de Informações para o Planejamento e a Gestão (SISGRAN) e o Sistema Municipal de Geoprocessamento (SIMGEO) implementados. 

Balanço e destaques de 2017

Destacamos que a participação popular tem sido levada a efeito por meio de ações e projetos. Um exemplo é a finalização da minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), que foi concluído em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) e o Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS, e encaminhado à Câmara dos Vereadores. Foram 13 audiências públicas,  69 consultas públicas e pesquisas via internet e formulários.

A criação da Diretoria de Gestão Democrática na estrutura da Planurb e a valorização dos conselhos regionais demonstraram, na prática, a importância da participação da comunidade no planejamento urbano e ambiental de nosso município.

Os conselhos regionais realizaram neste ano 71 reuniões, além de 10 reuniões de suas mesas diretoras, integrando ainda mais os trabalhos e as discussões por eles empreendidas.

Visando a qualificação da gestão democrática a Planurb implementou a articulação entre interlocutores da Prefeitura e a sociedade civil organizada por meio do Programa Comunidade Viva. No mês de abril de 2017 foram designados servidores para compor a Rede Viva. Esta Rede, que integra o Programa Comunidade Viva, é composta por representantes de órgãos da Prefeitura Municipal com a finalidade de promover a articulação entre a administração municipal e a sociedade, com vistas à elevação da qualidade de vida e criação de novas oportunidades.

Programa de Parceria Municipal (Propam)

Uma Assessoria de Parcerias foi criada na estrutura organizacional da Planurb com o objetivo de trabalhar diretamente com o Programa de Parceria Municipal (Propam) na qualificação e revitalização de áreas públicas do município, tais como praças, parques, canteiros e rotatórias, por meio de convênios com a iniciativa privada. O Propam já tem parcerias com mais de 80 empresas que cuidam e mantêm 119 áreas públicas.

Plano de Coleta Seletiva

Foi concluído o Plano de Coleta Seletiva de Campo Grande/MS (PCS). Este Plano é um instrumento que visa o planejamento do manejo dos resíduos secos (recicláveis) e úmidos (orgânicos), com um horizonte de 20 anos. O PCS Campo Grande foi construído com diversos eventos de mobilização social (oficinas temáticas, consultas públicas e conferências municipais) e proporcionará, entre outros resultados, a diminuição dos resíduos destinados ao aterro sanitário municipal e a consequente ampliação de sua vida útil, a maior sensibilização da população para a importância do consumo sustentável e para o princípio de redução, reutilização e reciclagem (3 Rs) por meio de Educação Ambiental, a proposição de um modelo de logística reversa aplicável, e o engajamento da sociedade nas ações propostas, despertando a corresponsabilidade socioambiental.

Produção, análise e disseminação de informações

Merecem destaque os trabalhos relativos a produção, análise e disseminação de informações, que subsidiaram projetos da Planurb e de demais órgãos da administração.

Ressalta-se a ampliação no número de acessos ao SISGRAN, como pode ser observado pela figura 1.

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Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

http://www.campogrande.ms.gov.br/