IPTU 2017 é legal e não é antecipado, explica administração municipal

Campo Grande, 09/12/2016 às 00:00

O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) concedeu uma entrevista coletiva, junto com o secretário de Finanças Disney Fernandes e o Procurador Geral do Município, Denir Nantes, para prestar esclarecimentos sobre o IPTU 2017, cuja decisão do Tribunal de Contas criou confusão na imprensa e população.Durante a coletiva foram informados os detalhes do IPTU, bem como decretos que o subsidiam, demonstrando que não há antecipação de receita por parte do município e sim um planejamento para que o contribuinte tenha maior comodidade para realizar seu pagamento. Essas informações serão detalhadas ao TCE.

Outro esclarecimento foi o de que a decisão do TCE MS não suspende o IPTU, ou seja, o contribuinte tem que fazer o pagamento normalmente e no tempo e forma que desejar e as regras permitirem.

“Essa decisão do conselheiro Ronaldo Chadid cerceia o direito do contribuinte em querer antecipar o pagamento e ganhar desconto no IPTU. O vencimento do IPTU é dia 10 de fevereiro e pagando antes, até o dia 10 de janeiro, a população ganha 20% de desconto. O governo do Estado faz a mesmo processo com o IPVA que vence também em janeiro e não houve nenhuma liminar. Será que existe dois pesos e duas medidas quando é analisado os fatos. Temos que deixar bem claro que a população pode e deve pagar seu IPTU quando desejar e que não houve suspensão”, explica Bernal.

Durante a coletiva, foi explicado que o valor arrecadado pelo IPTU ajudará a quitar algumas despesas da prefeitura e a fechar a folha de pagamento do 13° salário dos servidores. “Sem esse recurso eu não conseguiremos fechar a folha de pagamento dos 22 mil servidores. Tudo isso aconteceu em razão do golpe da quadrilha do Coffee Break que roubou a Prefeitura de Campo Grande e tirou a capacidade financeira do município. Tem meia dúzia de pessoas que fazem parte dessa quadrilha e ainda interfere e muito na administração municipal”, explica o prefeito.

Bernal comenta ainda que a antecipação do IPTU que era fevereiro para janeiro foi um decreto de 19 de novembro de 2014 feito por Gilmar Olarte, prevendo já uma arrecadação antecipada em razão do déficit de recursos que a prefeitura já estava passando na época em razão do envolvimento da quadrilha da Coffee Break. “Quando eu assumi de novo eu encontrei a Prefeitura sem recursos, sem os recursos do 13° salário em caixa. Tivemos que fazer escalonamento e uma gestão inteligente para conseguirmos colocar em ordem a prefeitura, mas ainda existe uma meia dúzia que fazem parte da quadrilha Coffee Break que ainda conseguem atrapalhar a administração pública”, desabafa.

O secretario municipal de Receita, Disney Fernandes, explicou que desde quando começou o programa até ontem foi arrecadado cerca de R$ 1 milhão e a previsão para arrecadação do IPTU 2017 em 2016 é de R$ 25 milhões e em janeiro o valor arrecadado será de R$ 310 milhões. Ele explica ainda que já foram enviados em torno de 385 mil carnes do IPTU para os contribuintes. “A arrecadação do IPTU 2017 nesse ano é muito pouco é só de R$ 25 milhões, o grosso mesmo da arrecadação será em janeiro que está previsto em R$ 310 milhões. Nós precisamos desse recurso, pois em dezembro precisamos pagar duas folhas de pagamento a de novembro que orça em torno de R$ 100 milhões, a de dezembro que tem o mesmo valor e a folha de 13° salário que orça em torno de R$ 80 milhões.O que fizemos é perfeitamente legal. Outras prefeituras já fazem isso e até o governo do Estado com o IPVA também faz”, explica Fernandes.

O procurador do município Denir Nantes explicou que em nenhum momento da decisão do TCE diz que está suspenso o pagamento do IPTU 2017. “Nós recebemos essa decisão com muita estranheza, pois não existe nenhuma ilegalidade. O mesmo que foi feito nos anos anteriores esta sendo feito agora”, explica.

Nantes explica ainda que o prefeito Alcides Bernal ontem mesmo quando chegou à decisão já acionou a procuradoria do município para contestar essa decisão. “Já estamos produzindo os esclarecimentos para enviar ao TCE. Não há ilegalidade no processo. Vamos contestar”, explica.