Esclarecimento: Remanejamento orçamentário não retira dinheiro da saúde

Campo Grande, 03/07/2017 às 15:03

A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial de sexta-feira (30) um remanejamento orçametnário de R$ 45,81 milhões do Fundo Municipal de Saúde. A medida, meramente orçamentária, provocou confusão, com interpretação equivocada de que a prefeitura estaria retirando dinheiro da saúde para investir em outras áreas.

O secretário de Orçamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, esclarece que a medida é meramente orçamentária, sem retirada ou inclusão de recurso na saúde.

“O orçamento da gestão passada previa uma arrecadação da Fonte 10, do Sistema Único de Saúde, de R$ 760 milhões, mas a prefeitura não receberá este valor. É um dinheiro que não entrou. Por isso, a necessidade de anular o excesso de receita. Não há redução de verba para saúde”, justificou.

Pedro ressalta ainda que o município continua investindo 36% do orçamento em saúde, recurso bem acima dos 15% que determina a Constituição Federal.

O remanejamento foi necessário porque a gestão passada previa R$ 760 milhões de arrecadação, levando em conta a habilitação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que ainda não foram aprovadas pelo Governo Federal.

“Como há excesso de orçamento, anulamos para atender outra demanda, mas sem utilizar a Fonte do Sistema Único de Saúde. Até porque não podemos anular recursos da saúde para remanejar para própria saúde. Nem tampouco mexer em recurso vinculado. Não há transferência de recurso financeiro e sim mera transferência orçamentária”, concluiu.