A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), realizou, na última quinta-feira a 2ª Oficina do Cadastro Único com a participação de 70 servidores que atuam na função de entrevistador social e auxiliar social nas 26 unidades da SAS. O encontro focou na capacitação e no aprimoramento dos processos de entrevistas sociais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Durante a capacitação, os participantes trabalharam ações voltadas ao preenchimento dos formulários de cadastramento, sistemas de informações e principalmente o alinhamento do trabalho. A intenção é garantir um atendimento com qualidade e eficiência.

oficina_cadastro_2Para a gerente do Cadastro Único, Viviane Martinez Brandão Ribeiro, a qualificação contribui para a agilidade do cadastramento, evitando inconsistências e, consequentemente, problemas de suspensão do pagamento do beneficiário. “Capacitar não só os agentes, mas também os auxiliares administrativos vai contribuir para a melhoria de todo o processo”, justificou..

 

O Programa

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas.