Aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Campo Grande deverão fazer o recadastramento anual do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, sempre no mês de seu aniversário. O atendimento começará no dia 4 de junho. Portaria com o detalhamento foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

O recadastramento está previsto no artigo 109, da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 e no Decreto n. 13.500, de 18 de abril de 2018.  O recadastramento anual dos aposentados e pensionistas é de caráter obrigatório
e presencial.

De acordo com a Portaria, deverão comparecer pessoalmente, em dias úteis, no mês de seu aniversário, na sede do IMPCG, localizada na Travessa de Pires de Matos, 50, no bairro Amambai, das 7h30 às 16h30, e, para fins do recadastramento, apresentar  o formulário constante no Anexo I, devidamente preenchido, e acompanhado de cópia
autenticada (ou cópia simples acompanhada do original) dos documentos discriminados no Anexo IV da Portaria.

Os pensionistas menores de 18 (dezoito) anos ou curatelados deverão comparecer ao recadastramento acompanhados do representante legal.

O detalhes podem ser obtidos no Diogrande 5.228, de 11 de maio de 2018.