COVID-19: Agetran vai manter suspensa realização das vistorias nos serviços de táxi e mototáxi

Campo Grande, 08/04/2020 às 10:31

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), em decorrência da situação emergencial da pandemia causada pelo COVID-19, que exige, em caráter urgente, medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, para evitar a disseminação do coronavírus em Campo Grande, vai manter a suspensão da realização das vistorias dos veículos para o exercício da atividade de transporte individual de passageiros- táxi convencional e mototáxi, por prazo determinado. A portaria foi publicado hoje (08) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

 

Veja a portaria na íntegra:

 

PORTARIA AGETRAN N. 03, DE 07 DE ABRIL DE 2020

Portaria Agetran n.03, de 07 de abril de 2020, conforme exposto no Decreto n. 14.192, de 17 de março de
2020, e no Decreto n. 14.230, de 03 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Manter suspensas a realização e a exigência, de vistorias dos veículos cadastrados utilizados para o exercício das atividades de transporte individual de passageiros no município de Campo Grande/ MS, Táxi Convencional e Mototáxi, dos dias 07 de abril a 07 de maio de 2020, sem prejuízo aos permissionários e condutores auxiliares para o exercício das atividades.

Parágrafo único: A inexigibilidade de vistoria da qual trata esse artigo contempla apenas àqueles que deveriam realizar a vistoria obrigatória no período que corresponde à suspensão.

Art. 2º – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.