A Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, membro integrante da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, desenvolveu durante o ano de 2018 e o primeiro trimestre de 2019, juntamente com os demais órgãos de controle interno e externo do Estado, um estudo aprofundado que avaliou a suscetibilidade das organizações públicas do Poder Executivo de Campo Grande ao risco de ocorrência de fraude e corrupção.

Para apresentar os resultados desta auditoria, a CGM reuniu na manhã dessa quarta-feira (26), no auditório da Esplanada Ferroviária, secretários, diretores-presidentes, bem como os responsáveis contábeis dos órgãos e entidades do Município.

O secretário da Controladoria-Geral, Luiz Afonso de Freitas Gonçalves, destacou que o objetivo do encontro é dar ciência aos gestores sobre o trabalho realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e a Controladoria Geral do Estado.

“Não se trata apenas de um trabalho para apontar possíveis erros, mas sim o acompanhamento e sugestões para a implementação de boas práticas para prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento das situações de fraude e corrupção nas 21 organizações públicas municipais auditadas pela Controladoria”, ressaltou o secretário.

O auditor federal de Controle Externo do TCU, Júlio Marcelo da Silva Matias, um dos palestrantes do evento, coordenou os trabalhos nas três esferas do Poder Executivo. Segundo Silva, foram fiscalizadas 68 organizações públicas federais, 16 estaduais e 198 organizações públicas municipais, sendo 21 pertencentes ao município de Campo Grande.

“Para avaliar a susceptibilidade ao risco de ocorrência de fraude e corrupção, o trabalho de auditoria estruturou-se em quatro pilares bases para a administração: grau de aderência às práticas de combate à fraude e à corrupção; poder de compra do órgão; poder de regulação, bem como seu poder de barganha”, destacou o coordenador.

Júlio Matias, ainda ressaltou que o assunto tem sido objeto de preocupação mundial consubstanciado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030 das Nações Unidas.

“A ONU definiu como objetivo de número 16.5, a redução substancial da corrupção e o suborno em todas as suas formas, isso demonstra a necessidade de conscientização e adoção de boas práticas, seja na iniciativa pública ou privada”, finalizou.

No âmbito municipal, o trabalho de auditoria foi desenvolvido pelo auditor de controle interno, Gilberto Antônio de Aquino Gonçalves.

27ª Reunião da CTCONF

Durante o encontro, a auditora-geral do Município Janeth Aparecida Lins Queiroz, também apresentou aos gestores os principais pontos da Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), que aconteceu no período de 7 a 10 de maio deste ano, em Brasília/DF.

Segundo a auditora-geral, a STN vem buscando, por meio de parcerias, a harmonização conceitual com os Tribunais de Contas, além de eventos e capacitações com o intuito de padronizar conceitos e regras de contabilização.

“Precisamos acompanhar, previamente, o processo de atualização dos normativos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para que a administração consiga de forma planejada, se preparar para as mudanças que devem ocorrer”, destacou Janeth Queiroz.