Assistência Social realiza mutirão nos CRAS para atendimento de beneficiários do bolsa família

IMG-20190320-WA0008 Foto: Denilson Secreta

Campo Grande, 20/03/2019 às 17:08

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) realizou na manhã desta quarta-feira (20), o lançamento da Campanha “Tereré com Bolsa Família”, que tem por finalidade o atendimento de 2600 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que não cumpriram com a condicionalidade do benefício. Campo Grande conta com 31,5 mil famílias que recebem o benefício com valor médio de R$140.

As ações serão realizadas até primeiro de Abril, a partir das 8h, nos 20 CRAS e no Centro de Convivência Noroeste, conforme cronograma. As famílias envolvidas, que receberam a convocação para o encontro por meio das unidades escolares, participarão dessas rodas de conversa, de modo informal, vislumbrando esclarecer dúvidas, a fim de reduzir os descumprimentos. Em seguida haverá atendimento pelas unidades das famílias com consulta de Cadastro Único e demanda de atualizações e atendimento técnico, principalmente, devido a recursos e acompanhamento familiar do SICON.

IMG-20190320-WA0006“A equipe técnica formulou a ideia da campanha usando o símbolo da bebida típica da cidade, a roda de conversa e troca de informações. Dessa forma, conseguimos chegar às famílias de maneira lúdica, deixando as mesmas a vontade na hora da justificativa”, explica o secretário da SAS, José Mário Antunes.

As chamadas condicionalidades do Programa Bolsa Família são compromissos assumidos entre o poder público e as famílias beneficiárias do programa. As famílias têm que cumprir requisitos nas áreas de Saúde e Educação para receberem o benefício, caso contrário, o mesmo pode ser suspenso.

Dessa forma, os beneficiários precisam ficar atentos às condições estabelecidas, na área de Educação, que é a frequência escolar de 85% para crianças de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 a 18, e a necessidade em manter a vacinação em dia. Na área de Saúde, devem fazer o acompanhamento nutricional das crianças menores de sete anos e o pré-natal para as gestantes.

“De acordo com a legislação, o não cumprimento das condicionalidades prevê efeitos que vão desde advertências aos beneficiários até o bloqueio ou a suspensão do recebimento do benefício”, explica Viviane Brandão, Gerente de Gestão do Cadastro Único.

A partir das informações das famílias que constam no Cadastro Único e no Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), o Sistema de Condicionalidades (SICON) do MDS gera o público com perfil para acompanhamento das condicionalidades.

Periodicamente, o MDS gera uma base de dados com o público para acompanhamento das condicionalidades, ou seja, uma tabela com informações das crianças e dos adolescentes de 6 a 17 anos que deverão ter a frequência escolar verificada, informações das crianças de 0 a 6 anos que deverão ter o calendário vacinal, o peso e a altura acompanhados, além de dados das mulheres em idade fértil para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal.

Com base na relação das famílias em seu território, os municípios realizam o acompanhamento, coletam os resultados da frequência escolar e do atendimento em saúde e os registram nos respectivos sistemas da saúde e da educação.

Quando uma família descumpre os compromissos do Bolsa Família, são aplicados efeitos que podem causar repercussão nos benefícios. Esses efeitos são gradativos e variam conforme o histórico de descumprimento da família, registrado no SICON. O qual permite o acesso a todos os descumprimentos e repercussões sobre o benefício de determinada família.

Os efeitos dos descumprimentos são:

Advertência: a família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício.

Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela.

Suspensão: o benefício fica suspenso por dois meses, e a família não poderá receber os valores referentes a esse período;

Cancelamento: a família deixa de participar do PBF.

Para a progressão de um efeito para o seguinte, considera-se o intervalo de seis meses. Por exemplo, caso uma família tenha sido advertida, em março de 2014, e venha a incorrer em um novo descumprimento, em período inferior ou igual há seis meses (ou seja, até setembro de 2014), o efeito progride para bloqueio. Mas, se o novo descumprimento ocorrer em prazo superior a seis meses, o efeito será a advertência, isto é, reinicia-se a aplicação gradativa dos efeitos.

O prazo de seis meses, no entanto, não vale para a progressão da suspensão para o cancelamento, que obedece a regras específicas. Assim, para que uma família tenha seu benefício cancelado, são necessárias as seguintes ocorrências:

A família estar em fase de suspensão;

O registro de Acompanhamento Familiar (AF) estar ativo no SICON;

Se, após 12 meses, contados do dia em que tenham começado a vigorar simultaneamente os itens a e b (suspensão e registro no SICON de AF), a família apresentar novo descumprimento com efeito de suspensão.

As famílias em descumprimento são notificadas pelo MDS, por meio de mensagens no extrato de pagamento, recomendando que procurem a gestão do PBF no município, em caso de dúvidas. Em Campo Grande as famílias devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência.

Recursos

Quando o descumprimento ocorrer por motivos em que cabem justificativas — seja por alguma situação ocorrida na própria família, seja por erro no registro dos dados de acompanhamento —, o beneficiário pode entrar com recurso junto à gestão municipal do Bolsa Família, com a finalidade de reverter o efeito aplicado.

O recurso tem prazo para ser apresentado: até o último dia útil do mês seguinte ao da repercussão. Ele deve ser registrado e avaliado pelas equipes técnicas no SICON. Caso o recurso seja aceito, o último efeito de descumprimento é anulado e a família poderá se for o caso, receber o benefício financeiro referente a esse período.

A gestão municipal do PBF poderá reconhecer, mesmo se a família não tiver apresentado recurso, erros comprovados no registro de condicionalidades, anulando, no SICON, os efeitos no histórico da família e sobre o benefício financeiro, por meio da funcionalidade de recurso.

O acompanhamento familiar é um dos serviços oferecidos pela rede da assistência social e deve ser ofertado às famílias em descumprimento de condicionalidades, prioritariamente àquelas que estão com o benefício suspenso.

A partir das situações de vulnerabilidade e risco social apontado durante o acompanhamento das condicionalidades, é possível identificar e localizar, no território, as famílias que necessitam do trabalho social, além da visita da própria família aos CRAS.

O trabalho social dá apoio à família na superação de vulnerabilidades sociais e no enfrentamento dos riscos que estão associados à pobreza. O serviço, aliado à garantia de renda por meio da interrupção dos efeitos do descumprimento efetuada no SICON, potencializa a capacidade de recuperação, preservação e desenvolvimento da função protetiva das famílias, contribuindo para sua autonomia e emancipação.

Rede Municipal de Sites e Serviços On-line de Campo Grande MS

http://www.campogrande.ms.gov.br/