WALTER DE ALMEIDA PEREIRA

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONVÊNIOS - SUGEFIC

CONTATO: 67 2020-3864
E-MAIL: sugefic@semed.campogrande.ms.gov.br

 

Das Competências da Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Convênios
 

  • articular com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento/SEFIN, informações e decisões que possibilitem a melhoria e a integração das ações conjuntas na área afim;
  • coordenar o processo de elaboração do plano plurianual e o orçamento anual da SEMED para o ano subsequente;
  • fiscalizar as atividades financeiras provenientes de termos de colaboração com as instituições que prestam serviços para a SEMED e o posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas, quando necessário;
  • coordenar o processo de elaboração do custo/aluno da Rede Municipal de Ensino;
  • coordenar o processo de estabelecimento de parcerias com órgãos governamentais e entidades não governamentais;
  • coordenar, orientar, acompanhar e executar as atividades de programação e execução orçamentária e financeira da SEMED;
  • participar da implementação do plano municipal de educação;
  • participar do processo de formulação e implementação da política educacional da Rede Municipal de Ensino;
  • participar da elaboração e implementação do planejamento estratégico da SEMED;
  • elaborar relatórios das atividades desenvolvidas
  • executar outras atividades correlatas.

 

À Gerência Administrativa, compete:

  • prestar apoio técnico aos setores, na área de atuação;
  • executar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar serviços e atividades administrativas da SEMED;
  • adotar mecanismos para a organização e para o controle da utilização de equipamentos e materiais da SEMED;
  • executar atividades necessárias para levantamento, identificação, manutenção, preservação e utilização dos bens patrimoniais da SEMED;
  • estabelecer mecanismos para a conservação e manutenção da rede física escolar;
  • responsabilizar-se pelo gerenciamento das atividades de malote da Secretaria Municipal de Educação;
  • responsabilizar-se pela vigilância do prédio da Secretaria Municipal de Educação;
  • elaborar pedidos referentes às despesas administrativas, Pedidos de Aquisição de Materiais/PAM e Pedidos de Prestação de Serviços/PPS;
  • acompanhar as liberações de reservas orçamentárias no Sistema SICONT;
  • participar do processo de controle da utilização e da manutenção dos veículos oficiais da Secretaria Municipal de Educação;
  • responsabilizar-se pelo recebimento e pela distribuição dos materiais de consumo e permanentes adquiridos pela SEMED;
  • acompanhar a entrega dos materiais permanentes às escolas e EMEIs previamente controlados por termos de responsabilidade;
  • prestar informações à Gerência de Orçamento e Execução de Despesa referentes às necessidades de intervenção das escolas municipais e EMEIs;
  • gerenciar e supervisionar as atividades inerentes ao serviço de manutenção, de almoxarifado, de patrimônio, de transporte, de reprografia e de manutenção de computadores;
  • receber, guardar e zelar pela segurança dos processos e documentos que são arquivados na Secretaria Municipal de Educação;
  • realizar a manutenção da estrutura física, elétrica e hidráulica da Secretaria Municipal de Educação;
  • efetuar o levantamento das necessidades de manutenção do Órgão Central;
  • articular-se com os demais setores da SEMED, visando à prevenção da estrutura física do Órgão Central;
  • recuperar o mobiliário das unidades de ensino da REME e do Órgão Central;
  • gerenciar o contrato de manutenção das escolas municipais  e EMEIs da REME;
  • gerenciar os contratos de manutenção firmados com a SEMED;
  • acompanhar as obras nas escolas e EMEIs com recursos próprios;
  • solicitar a aquisição de materiais permanentes necessários às escolas municipais, nas EMEIs e no Órgão Central;
  • identificar, controlar e acompanhar o estoque de equipamentos e materiais permanentes;
  • orientar as escolas municipais e EMEIs quanto à adoção de mecanismos que contribuam para a preservação do patrimônio público;
  • inventariar, patrimoniar e efetuar o tombamento do material permanente adquirido para as escolas municipais, EMEIs e Órgão Central;
  • elaborar termo de responsabilidade referente aos bens entregues às escolas municipais da REME;
  • gerenciar os bens permanentes servíveis e inservíveis da REME;
  • realizar o recolhimento dos materiais permanentes inservíveis das escolas municipais, das EMEIs e do Órgão Central;
  • zelar pelo estado de conservação dos veículos oficiais da Secretaria Municipal de Educação e efetuar, sempre que necessário, a manutenção preventiva e corretiva;
  • gerenciar a frota e o uso dos veículos oficiais da SEMED;
  • encaminhar aos órgãos competentes, por meio de expediente, e acompanhar as solicitações e providências cabíveis referentes a todos os acontecimentos que envolvem os veículos oficiais da SEMED (acidentes de trânsito, roubo/furto, alterações de características e veículos disponibilizados para alienação-leilão);
  • providenciar, na DITRAN, o encaminhamento aos órgãos competentes (Agência Municipal de Transporte e Trânsito/AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN), das vistorias periódicas, documentações, recursos, licenciamentos e autorizações para viagem intermunicipal e interestadual, quando necessário, dos veículos oficiais da SEMED;
  • responsabilizar-se pelo recebimento e distribuição dos materiais de consumo, permanentes e de convênio adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação, para as escolas municipais e EMEIs;
  • receber e conferir os materiais de consumo, permanentes e de convênio adquiridos ou cedidos, de acordo com o documento de compra, nota de empenho e nota fiscal ou equivalentes;
  • responsabilizar-se pela armazenagem, distribuição e guarda de materiais adquiridos por convênios e recursos próprios;
  • entregar às escolas municipais  e às EMEIs os materiais de consumo, permanente, de convênio e pedagógicos previamente controlados por termos de responsabilidade;
  • encaminhar à Gerência de Orçamento e Execução de Despesa as notas fiscais de pagamento devidamente atestadas e conferidas para as providências necessárias em relação ao pagamento;
  • garantir que as instalações, as ferramentas de trabalho e o material de segurança estejam adequados às normas de segurança do trabalho vigentes;
  • organizar e manter atualizado o registro de estoque do material existente;
  • propor políticas e diretrizes referentes a estoques e programação de aquisição e fornecimento de material de consumo;
  • estabelecer as necessidades de compra dos materiais de consumo e permanentes para reposição de estoque e solicitar a aquisição;
  • executar serviços de fotocópias para o Órgão Central,  escolas municipais e EMEIs;
  • prestar manutenção às máquinas fotocopiadoras instaladas na SEMED;
  • fotocopiar informativos para eventos das escolas municipais, das EMEIs e do Órgão Central;
  • executar e acompanhar a instalação de novos equipamentos de informática no Órgão Central, nas escolas municipais e nas EMEIs;
  • realizar a manutenção dos equipamentos de informática nas escolas municipais, nas EMEIs e no Órgão Central;
  • oferecer serviços de limpeza, formatação e recuperação de dados em unidades de armazenamento;
  • oferecer suporte a usuários de softwares nos aplicativos das plataformas utilizadas no Órgão Central;
  • articular com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação/AGETEC para manter atualizados os dados referentes ao parque tecnológico da REME e do Órgão Central;
  • elaborar relatório das atividades desenvolvidas;
  • executar outras atividades correlatas.

 

À Gerência de Orçamento e Execução da Despesa, compete:

  • coordenar a elaboração, a execução, o controle e a avaliação do orçamento da SEMED;
  • articular-se com a Assessoria Jurídica/AJUR para a elaboração de minutas de contratos de ordem contínua que envolvam previsão orçamentária na SEMED, de acordo com a legislação em vigor;
  • articular-se com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento/SEFIN para a perfeita integração com o Sistema Financeiro Municipal;
  • coordenar o programa de repasse de recursos financeiros às escolas municipais, às EMEIs e às instituições conveniadas, cujas condições de funcionamento deverão se adequar à legislação vigente;
  • controlar a liberação dos recursos da SEMED, observando-se o orçamento na autorização de pedido de aquisição de material e pedido de prestação de serviços;
  • acompanhar a tramitação dos processos de convênios e termos de parceria que envolvam recursos financeiros na assinatura, liquidação, pagamento e finalização;
  • solicitar a liquidação dos convênios e/ou contratos de fluxo contínuo de acordo com o estabelecido na legislação vigente;
  • acompanhar e desenvolver estratégias para o controle dos gastos com água, energia elétrica e telefones da SEMED;
  • elaborar relatórios, boletins e informações que permitam o acompanhamento das atividades orçamentárias da SEMED;
  • elaborar demonstrativos da despesa autorizada e realizada, dos empenhos e provisões, por programas de trabalho, fonte de recursos e elemento de despesa, para a tramitação de processos administrativo-financeiros da SEMED;
  • fazer os lançamentos contábeis e orçamentários no plano plurianual, quando da elaboração;
  • acompanhar a evolução dos fluxos de recursos;
  • acompanhar e controlar as faturas de água, energia elétrica e telefone da SEMED;
  • coordenar o serviço de transporte escolar das escolas do campo da Rede Municipal de Ensino;
  • solicitar o pagamento de diárias ao titular da Pasta e/ou a servidores da SEMED;
  • solicitar a emissão de passagens aéreas e/ou terrestres ao titular da Pasta e/ou servidores da SEMED;
  • elaborar relatório das atividades desenvolvidas;
  • executar outras atividades correlatas.

 

À Gerência de Convênios e Prestação de Contas, compete:

  • solicitar às Organizações da Sociedade Civil/APM a documentação necessária à elaboração das parcerias conforme Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 13.022/2016;
  • designar Comissão de Monitoramento e Gestor de Parceria;
  • monitorar e avaliar as parcerias celebradas;
  • elaborar plano de trabalho das parcerias;
  • solicitar Pedidos de Prestação de Serviços/PPS, Reserva e Empenho dos recursos das parcerias;
  • elaborar minuta de termo de colaboração e outros documentos, de acordo com a legislação vigente, para os trâmites necessários;
  • acompanhar a tramitação dos processos até a assinatura dos parceiros;
  • solicitar a liquidação das parcelas dos termos de colaboração, de acordo com o estabelecido em cronograma de desembolso;
  • solicitar prorrogação de vigências das parcerias, se houver necessidade, conforme legislação específica;
  • orientar, acompanhar e analisar a prestação de contas de recursos públicos repassados às Organizações da Sociedade Civil/FUNDEB/APM;
  • providenciar os pareceres técnicos conclusivos, conforme legislação específica para a homologação das prestações de contas das parcerias celebradas;
  • liberar, acompanhar e analisar a prestação de contas do recurso suprimento de fundo e do recurso regimento de adiantamento;
  • acompanhar e monitorar a liberação de recursos de programas federais;
  • consolidar as prestações de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE e respectivas ações agregadas das escolas municipais e das EMEIS, e referentes a outros repasses para a Secretaria Municipal de Educação, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/SIGPC;
  • orientar e acompanhar a execução dos recursos dos programas do Governo Federal, conforme legislação específica;
  • elaborar cronograma de visitas in loco, se houver necessidade;
  • elaborar minuta de termo de colaboração de acordo com a legislação em vigor, encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento/SEFIN e à Procuradoria-Geral do Município para os trâmites necessários;
  • elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;
  • executar outras atividades correlatas.

 

À Gerência de Informações Gerenciais, compete:

  • articular-se com os demais setores da SEMED, visando a uma atuação harmônica e integrada para a execução dos objetivos estratégicos da SEMED;
  • coordenar o processo de levantamento e inserção de dados referentes à frequência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família das redes estadual, municipal, federal e privada no Sistema Presença;
  • coordenar e monitorar as informações prestadas no Sistema Educacenso das escolas e EMEIs da Rede Municipal de Ensino;
  • gerenciar, assessorar e acompanhar, em tempo real, as informações geradas pelo Sistema de Informações Gerenciais da REME/SIGER;
  • subsidiar a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano/PLANURB com informações para o Perfil Socioeconômico de Campo Grande-MS;
  • sistematizar os dados dos sistemas;
  • subsidiar a SEMED com informações gerenciais;
  • desenvolver, em parceria com a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação/AGETEC, relatórios das atividades desenvolvidas;
  • acompanhar e monitorar as informações prestadas no Sistema Educacenso das escolas da Rede Municipal de Ensino;
  • realizar capacitação com os secretários escolares quanto ao preenchimento no Sistema Educacenso;
  • divulgar os resultados do censo escolar;
  • elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;
  • executar outras atividades correlatas.

 

À Gerência de Planejamento, compete:

  • coordenar as ações referentes ao plano municipal de educação, em consonância às diretrizes dos planos estadual e nacional de educação;
  • consolidar, monitorar e avaliar o planejamento estratégico da SEMED;
  • consolidar as informações referentes a programas e projetos desenvolvidos pelos setores da SEMED;
  • atualizar, anualmente, a tipologia das escolas municipais e das EMEIs da REME;
  • organizar a elaboração do plano plurianual da SEMED;
  • prestar apoio técnico aos demais setores da SEMED quanto a assuntos de planejamento;
  • consolidar o relatório de atividades da SEMED;
  • sistematizar, em articulação com a Assessoria Técnica, o regimento da SEMED;
  • participar da elaboração da proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, em consonância às diretrizes do sistema orçamentário e financeiro;
  • participar de estudos para planejamento de ampliação e construção de novas escolas municipais e EMEIs;
  • elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;
  • executar outras atividades correlatas.

 

À CENTRAL DE MATRÍCULAS, compete:

  • prestar atendimento de qualidade ao público em assuntos pertinentes à matrícula;
  • implementar e acompanhar os processos de matrícula das escolas municipais e das EMEIs da REME;
  • implementar o banco digitalizado implantado pela SEMED, visando à consulta dos registros das escolas municipais e das EMEIs da REME;
  • implementar atendimento pertinente à matrícula nas escolas municipais e EMEIs;
  • implementar o projeto de assinatura digital, visando ao acompanhamento dos documentos digitalizados assinados pelos responsáveis legais dos alunos matriculados na REME;
  • capacitar a equipe de atendimento ao público, os secretários escolares e os auxiliares de secretaria das escolas municipais e das EMEIs da REME quanto ao manuseio dos processos relacionados às matrículas;
  • gerenciar o banco de dados das escolas municipais de educação infantil, visando atender à demanda da listagem de espera de matrículas na REME;
  • elaborar, com os setores competentes, normas de procedimentos de matrícula nas escolas municipais e nas EMEIs, para publicação no Diogrande, respeitando-se o princípio constitucional de igualdade de condições para o acesso à escola;
  • criar, associar e alterar as matrizes curriculares no Sistema SIGER;
  • gerar relatório anual de matrizes curriculares;
  • cadastrar dados das escolas municipais e das EMEIs e respectivos anexos, visando à coleta de informações da situação de funcionamento para o ano letivo vigente;
  • alterar dados do histórico de regulamentação das escolas municipais e das EMEIs da REME;
  • abrir turmas no Sistema de Informações Gerenciais da REME/SIGER;
  • cadastrar períodos especiais de turmas de educação de jovens e adultos que começarem em anos anteriores;
  • prestar apoio à Assessoria Jurídica no que se refere às requisições de vagas das escolas municipais e EMEIs, encaminhando e acompanhando as solicitações de vagas requeridas pelos órgãos públicos;
  • planejar as ações periódicas da Gerência da Central de Matrículas, das escolas municipais e das EMEIs em relação ao processo de matrícula;
  • elaborar os relatórios das atividades desenvolvidas;
  • executar outras atividades correlatas.