Gerência de Monitoramento

ROSEMAR RUGGIA MARTINS DE PIETRO
Gerência de Monitoramento
Telefone: (67) 2020-3886
E-mail: coordenadoriadenormatizacao@gmail.com

Competências das EMEIS

 compete:

  • zelar pelo cumprimento da legislação vigente referente à oferta de educação na competência do Sistema Municipal de Ensino;
  • propiciar, sistematicamente, assessoramento administrativo e normatizador aos inspetores escolares, direção e secretário escolar;
  • propor ações para a melhoria da qualidade do atendimento prestado pelos inspetores escolares às escolas municipais, às EMEIs e às escolas particulares pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino;
  • propor e desenvolver capacitação continuada para o inspetor escolar, direção e secretário escolar;
  • subsidiar a elaboração das matrizes curriculares das escolas municipais, assegurando a participação dos profissionais da educação;
  • orientar o procedimento de inspeção e normatização, de acordo com a legislação em vigor para o Sistema Municipal de Ensino;
  • analisar e emitir parecer sobre questões e assuntos de natureza normativa;
  • coordenar e promover estudos e formações sobre a legislação educacional vigente;
  • subsidiar os demais setores da SEMED na elaboração de normas que visem disciplinar as políticas educacionais vigentes;
  • conhecer as normas, a proposta pedagógica e o funcionamento das instituições de ensino;
  • estudar e interpretar a legislação educacional;
  • orientar as instituições de ensino pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino na aplicação das normas para a organização e registro da escrituração escolar;
  • compatibilizar a documentação dos corpos docente e técnico-          -administrativo nos termos da legislação educacional;
  • conferir a documentação escolar do aluno;
  • acompanhar os registros de certificados e diplomas nos termos da legislação vigente;
  • verificar as condições das instalações físicas dos equipamentos, dos mobiliários e do material didático;
  • fiscalizar e apurar infração a dispositivos legais ou a regulamentares;
  • propor a cassação do credenciamento e/ou da autorização de funcionamento, quando a exigência do cumprimento das determinações emanadas dos órgãos competentes não for atendida;
  • orientar na instrução, analisar e acompanhar os processos referentes ao funcionamento dos cursos e à regularização da vida escolar dos alunos;
  • conhecer e acompanhar a execução e o resultado da avaliação de projetos;
  • elaborar relatório circunstanciado, com manifestação sobre o pedido;
  • zelar pelo cumprimento da legislação vigente;
  • desenvolver trabalho preventivo referente à aplicação das normas vigentes;
  • orientar e acompanhar a operacionalização de projetos, em cumprimento à matriz curricular e regimento escolar;
  • acompanhar o cumprimento dos dias letivos, carga horária e calendário escolar;
  • divulgar e conhecer as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e respectivas modalidades;
  • verificar e acompanhar a existência de pessoal técnico-                                        -administrativo e docente habilitados para o exercício das funções;
  • orientar sobre a escrituração e organização do arquivo escolar, observando-se a regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos;
  • acompanhar a utilização correta dos instrumentos de escrituração e a organização adequada do arquivo escolar;
  • atender à escola sempre que for solicitado;
  • fazer visita às escolas periodicamente, conforme cronograma de atendimento;
  • participar da implementação do Plano Municipal de Educação/PME;
  • elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;
  • executar outras atividades correlatas.
  • À Gerência de Monitoramento, diretamente subordinada à Superintendência de Gestão e Normas, compete:
  • acompanhar, orientar e assessorar as instituições de ensino que oferecem a educação básica da Rede Municipal de Ensino e as que oferecem a educação infantil mantidas pela iniciativa privada;
  • verificar e avaliar as condições de funcionamento das instituições de ensino da educação básica da Rede Municipal de Ensino e as de educação infantil mantidas pela iniciativa privada;
  • verificar, in loco, os espaços físicos, documentação de escolaridade da equipe técnica e docente das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino;
  • analisar e verificar, in loco, os documentos de escolaridade pertencentes aos alunos das instituições de ensino da educação básica da Rede Municipal de Ensino e aos das instituições de educação infantil mantidas pela iniciativa privada;
  • acompanhar o funcionamento dos cursos autorizados pelo Conselho Municipal de Educação/CME;
  • orientar as instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino, visando ao cumprimento da legislação vigente;
  • subsidiar, quando necessário, o Conselho Municipal de Educação, com informações técnicas, conforme as inspeções realizadas nas instituições de ensino;
  • analisar, acompanhar, orientar, verificar in loco e autuar os processos referentes ao credenciamento, à autorização, à suspensão temporária, ao descredenciamento, à desativação e à cassação de atos concedidos ao funcionamento das etapas da educação básica das instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino e as das instituições de educação infantil mantidas pela iniciativa privada, integrantes do Sistema Municipal de Ensino;
  • subsidiar a elaboração do calendário escolar, estatuto do conselho de professores e regimento escolar das instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino;
  • promover medidas para a correção de falhas e irregularidades verificadas nas instituições de ensino, visando à regularidade de funcionamento e à melhoria da educação escolar;
  • assessorar a Secretaria Municipal de Educação, órgãos e setores da estrutura básica da SEMED, nos assuntos da respectiva área de atuação,  e sempre que demandada oficialmente, de outros órgãos e/ou de setores da Administração Pública;
  • avaliar, organizar e planejar processos operacionais referentes ao recolhimento e gestão do acervo de escolas extintas sob custódia da Secretaria Municipal de Educação;
  • gerenciar o processo de autenticação e emissão de documentos escolares de escolas extintas, em consonância com à legislação vigente;
  • emitir, em caráter excepcional, documentos de egressos de escolas extintas;
  • elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;
  • executar outras atividades correlatas
  • À Gerência de Gestão da Educação Básica, diretamente subordinada à Superintendência de Gestão e Normas, compete:
  • implementar o processo de formação continuada para a direção escolar;
  • acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atribuições do diretor escolar e diretor adjunto, considerando a política de gestão escolar da Rede Municipal de Ensino;
  • subsidiar o acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas na escola municipal e nas EMEIs pelo diretor escolar, diretor adjunto e diretor de EMEI;
  • acompanhar e orientar o plano de desenvolvimento da escola, em consonância ao projeto político pedagógico;
  • acompanhar, orientar e avaliar o funcionamento dos grêmios estudantis, Associações de Pais e Mestres/APM e conselhos escolares;
  • realizar formação continuada para os conselhos escolares e APMs e formas de articulação na estrutura da escola municipal;
  • organizar relatórios sobre o desempenho da escola municipal e da EMEI e a atuação da direção escolar;
  • orientar as escolas sobre o Prêmio Nacional Gestão Escolar e Professores do Brasil;
  • promover o processo eletivo de dirigentes escolares;
  • orientar os diretores quanto aos procedimentos estruturais, organizacionais e de assuntos pertinentes ao processo de gestão democrática nas escolas municipais e nas EMEIs;
  • orientar quanto à eleição e posse da nova diretoria do conselho escolar e da Associação de Pais e Mestres/APMs;
  • acompanhar as ações realizadas pela Associação de Pais e Mestres/APMs, conforme o plano de ação, em consonância ao conselho escolar;
  • orientar os diretores escolares quanto aos aspectos organizacionais da Associação de Pais e Mestres/APMs;
  • orientar os diretores a realizarem balancete das prestações de contas da Associação de Pais e Mestres/APMs, com apresentação e exposição para a comunidade;
  • orientar e acompanhar o cumprimento legal do termo de permissão e uso da cantina comercial;
  • realizar formação continuada aos permissionários das cantinas comerciais instaladas nas escolas municipais;
  • acompanhar os técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE em diligência às unidades da REME;
  • realizar acompanhamento sistemático das funções administrativas e pedagógicas da direção escolar;
  • oferecer suporte técnico à direção escolar para a elaboração do plano geral do PDE/SEMED e da utilização da plataforma PDDE Interativo;
  • analisar, orientar e aprovar as ações pedagógicas do plano de melhoria da escola;
  • realizar visitas técnicas nas escolas municipais e nas EMEIs;
  • articular-se com as coordenadorias e gerências, visando ao acompanhamento dos resultados apresentados pelas unidades da REME, com as intervenções necessárias e pertinentes à equipe de direção das unidades escolares e das EMEIs;
  • elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;
  • executar outras atividades correlatas.