{"id":6421,"date":"2023-12-18T13:00:15","date_gmt":"2023-12-18T17:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/secomp\/?post_type=secretarias&#038;p=6421"},"modified":"2026-07-07T08:56:55","modified_gmt":"2026-07-07T12:56:55","slug":"secretaria-especial-de-licitacoes-e-compras","status":"publish","type":"secretarias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/selc\/secretaria\/secretaria-especial-de-licitacoes-e-compras\/","title":{"rendered":"Secretaria Especial de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos"},"parent":0,"template":"","meta":{"custom_icon_class":""},"tipo_estrutura":[],"class_list":["post-6421","secretarias","type-secretarias","status-publish","hentry"],"acf":{"gestor_nome":"Gracieth Abrah\u00e3o Costa Santos","biografia":"A advogada <strong>Gracieth Abrah\u00e3o Costa Santos<\/strong> \u00e9 a nova secret\u00e1ria especial de <strong>Licita\u00e7\u00f5es e Contratos de Campo Grande\/MS<\/strong>. Com mais de 25 anos de experi\u00eancia jur\u00eddica na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, possui atua\u00e7\u00e3o consolidada em Direito P\u00fablico, licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos.\r\n\r\nGracieth exercia o cargo de <strong>chefe da Assessoria Jur\u00eddica da Secretaria Especial de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/strong>. Tamb\u00e9m atuou como <strong>superintendente jur\u00eddica de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos no Munic\u00edpio de Campo Grande\/MS<\/strong>, al\u00e9m de ter sido <strong>procuradora-geral do Munic\u00edpio de Navira\u00ed\/MS<\/strong>.\r\n\r\nGraduada em Direito pela Universidade da Grande Dourados (Unigran), possui especializa\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, Direito P\u00fablico e Direito Constitucional.","foto":"","funcao_nome":"Secret\u00e1ria","telefones":"(67) 3314-3267","email":"gab@selc.campogrande.ms.gov.br","endereco":"Avenida Afonso Pena, n\u00ba 3297, Centro","horario":"Segunda a Sexta das 07h30 \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 17h30","competencias":"<strong>Decreto n. 14.666 -\u00a0<\/strong><strong>Art. 2\u00ba<\/strong>\u00a0A Secretaria-Executiva de Compras Governamentais, para consecu\u00e7\u00e3o de suas finalidades, compete:\r\n\r\nI \u2013 centralizar a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos licitat\u00f3rios de interesse dos \u00f3rg\u00e3os\/entidades da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;\r\n\r\nII \u2013 centralizar a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de compras diretas dos \u00f3rg\u00e3os\/entidades da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;\r\n\r\nIII \u2013 implementar as atividades de padroniza\u00e7\u00e3o das especifica\u00e7\u00f5es de materiais e servi\u00e7os;\r\n\r\nIV \u2013 a proposi\u00e7\u00e3o de normas e metodologia para a padroniza\u00e7\u00e3o dos processos e procedimentos de compras no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nV \u2013 a organiza\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro de fornecedores, divulgando aqueles impedidos de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;\r\n\r\nVI \u2013 o gerenciamento do sistema de registros de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de uso geral dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nVII \u2013 coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas suas superintend\u00eancias;\r\n\r\nVIII \u2013 articular-se periodicamente com os Secret\u00e1rios Municipais e Dirigentes de Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es visando a otimiza\u00e7\u00e3o e a celeridade nos processos licitat\u00f3rios;\r\n\r\nIX \u2013 manter o Prefeito Municipal informado das atividades desenvolvidas pela Secretaria-Executiva de Compras Governamentais;\r\n\r\nX \u2013 autorizar a abertura de processos licitat\u00f3rios relativos as compras governamentais do Munic\u00edpio de Campo Grande;\r\n\r\nXI \u2013 homologar os resultados das licita\u00e7\u00f5es relativas ao sistema de registro de pre\u00e7os, no caso de delega\u00e7\u00e3o por parte do chefe do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nXII \u2013 estabelecer, em conjunto com as Superintend\u00eancias, procedimentos e medidas necess\u00e1rias para o desenvolvimento eficaz dos trabalhos realizados pela Secretaria-Executiva de Compras Governamentais;\r\n\r\nXIII \u2013 decidir a respeito dos recursos e san\u00e7\u00f5es aplicadas no \u00e2mbito dos procedimentos licitat\u00f3rios;\r\n\r\nXIV \u2013 decidir a respeito dos recursos e san\u00e7\u00f5es aplicadas no \u00e2mbito das atas de registros de pre\u00e7os;\r\n\r\nXV \u2013 administrar os recursos humanos, materiais e financeiros disponibilizados para a Secretaria-Executiva, responsabilizando-se, nos termos da Lei, pelos atos que assinar ordenar ou praticar;\r\n\r\nXVI \u2013 velar pela observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios constitucionais e administrativos, das normas gerais e espec\u00edficas e da ordem dos trabalhos nos procedimentos licitat\u00f3rios, dos registros de pre\u00e7os e outros procedimentos realizados pela Secretaria-Executiva;\r\n\r\nXVII \u2013 exercer outras compet\u00eancias correlatas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n<strong>Par\u00e1grafo \u00danico.<\/strong> Excetuam-se da compet\u00eancia desta Secretaria-Executiva de Compras Governamentais os procedimentos que a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica atribuir compet\u00eancia para a promo\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o a outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade que n\u00e3o seja desta, ficando todas as fases e etapas do procedimento licitat\u00f3rio a cargo do \u00f3rg\u00e3o ou entidade ao qual foi conferida a mencionada atribui\u00e7\u00e3o.","arquivos":null,"links":null},"custom_icon":{"icon_post":"","icon_meta":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/selc\/wp-json\/wp\/v2\/secretaria\/6421"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/selc\/wp-json\/wp\/v2\/secretaria"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/selc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/secretarias"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/selc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"tipo_estrutura","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/selc\/wp-json\/wp\/v2\/tipo_estrutura?post=6421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}