{"id":95690,"date":"2023-03-20T18:42:46","date_gmt":"2023-03-20T22:42:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&p=95690"},"modified":"2023-03-20T18:45:29","modified_gmt":"2023-03-20T22:45:29","slug":"prefeita-assina-nova-regulamentacao-do-programa-locacao-social-e-concede-100-de-subsidio-de-aluguel-em-casos-especiais","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/prefeita-assina-nova-regulamentacao-do-programa-locacao-social-e-concede-100-de-subsidio-de-aluguel-em-casos-especiais\/","title":{"rendered":"Prefeita assina nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa Loca\u00e7\u00e3o Social e concede 100% de subs\u00eddio de aluguel em casos especiais"},"content":{"rendered":"

A semana come\u00e7a com muitas novidades para a habita\u00e7\u00e3o de interesse social em Campo Grande.\u00a0A prefeita Adriane Lopes sancionou, no final da tarde desta segunda-feira (20), mudan\u00e7as no Decreto n. 15.167 de 24 de mar\u00e7o de 2022, com novas regulamenta\u00e7\u00f5es para o Programa de Loca\u00e7\u00e3o Social, gerido pela Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (Amhasf).<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as mais significativas, est\u00e3o o aumento do teto m\u00e1ximo da loca\u00e7\u00e3o, que vai de 1 mil reais para 1.200 reais. A Prefeitura de Campo Grande ainda passa a autorizar a Amhasf a conceder o subs\u00eddio, na modalidade de Parque Privado, de 100% do benef\u00edcio para os p\u00fablicos-alvo de idosos, mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica (com medida protetiva vigente), fam\u00edlias de demandas especiais e pessoas com defici\u00eancia devidamente comprovadas.<\/p>\n

\"\"“N\u00f3s estamos fazendo justi\u00e7a social com esse projeto pioneiro no Estado. Como ele deu muito certo, n\u00f3s estamos ampliando e as vagas, de 100 para 200, al\u00e9m de beneficiar mais fam\u00edlias de outras categorias, tanto com a integralidade do valor, quanto com metade do aluguel, levando dignidade as nossas fam\u00edlias”, ressaltou a prefeita Adriane Lopes.<\/p>\n

Conforme explica o diretor adjunto da Amhasf, Claudio Marques, as altera\u00e7\u00f5es no programa garantem mais justi\u00e7a social, ao levar em considera\u00e7\u00e3o os casos espec\u00edficos e particularidades em que a fam\u00edlia necessita do aporte total do valor do aluguel. \u201c<\/em>N\u00f3s identificamos, ao decorrer dos primeiros meses do programa em opera\u00e7\u00e3o, que algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas necessitam desse aux\u00edlio integral. A municipalidade precisa estar amparada por Lei para que possa conceder esse benef\u00edcio especial. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal e agora a san\u00e7\u00e3o do Decreto pela prefeita Adriane, este \u00e9 um momento de grande evolu\u00e7\u00e3o para a habita\u00e7\u00e3o de interesse social em Campo Grande\u201d<\/em>, considerou.<\/p>\n

O objetivo do Programa de Loca\u00e7\u00e3o Social (PLS), \u00e9 ampliar e diversificar as formas de acesso \u00e0 moradia urbana, economicamente acess\u00edvel a segmentos de interesse social, por meio da oferta direta de unidades habitacionais e, tamb\u00e9m, do subs\u00eddio para loca\u00e7\u00e3o de unidades privadas. Campo Grande \u00e9 a primeira cidade do Mato Grosso do Sul a adotar o programa.\u00a0No in\u00edcio do programa, a Amhasf concedia at\u00e9 50% de subs\u00eddio aos selecionados para a loca\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, independente da situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 o caso da aut\u00f4noma Jayce Kellen da Silva, que precisou recorrer ao programa ap\u00f3s seu marido, \u00fanica renda da casa, perder o emprego. “N\u00f3s estamos vivendo hoje, antes est\u00e1vamos sobrevivendo e trabalhando apenas para pagar as contas. Tem tr\u00eas meses que n\u00f3s fomos contemplados e conseguimos achar uma casa para n\u00f3s e nossos filhos e estamos trabalhando com salgados e muito felizes. De in\u00edcio n\u00f3s ach\u00e1vamos que ia demorar muito, at\u00e9 que era fraude, mas o processo foi muito r\u00e1pido e hoje temos certeza que tem algu\u00e9m olhando por n\u00f3s. J\u00e1 falei para todo mundo sobre a inscri\u00e7\u00e3o porque \u00e9 uma vit\u00f3ria”, conta.<\/p>\n

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No momento, as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas para que os interessados participem em tr\u00eas modalidades distintas: loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis nas Regi\u00f5es Urbanas do Segredo, Imbirussu, Anhanduizinho, Lagoa, Prosa e Bandeira (at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o), outro de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na Regi\u00e3o Central de Campo Grande (at\u00e9 o dia 17 de abril) e um processo seletivo especial para os idosos que queiram residir em qualquer regi\u00e3o da Capital (tamb\u00e9m at\u00e9 o dia 17 de abril).<\/p>\n

Novo subs\u00eddio para reparos e manuten\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n

Outra novidade \u00e9 que, na modalidade im\u00f3vel residencial de propriedade privada, agora a Amhasf poder\u00e1 arcar com custos da manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao final do contrato, ficando estabelecido o teto de at\u00e9 2 alugu\u00e9is o limite para a manuten\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 disponibilizado ao benefici\u00e1rio na forma de subs\u00eddio. O benefici\u00e1rio dever\u00e1 pedir o subs\u00eddio junto \u00e0 Amhasf que, posteriormente, realizar\u00e1 visita t\u00e9cnica para averiguar a necessidade do desembolso, que ocorrer\u00e1 de acordo com o relat\u00f3rio dos t\u00e9cnicos da Ag\u00eancia.<\/p>\n

Essa medida tamb\u00e9m assegura \u00e0s imobili\u00e1rias parceiras do programa de Loca\u00e7\u00e3o Social a integridade f\u00edsica dos im\u00f3veis alugados via Parque Privado, o que fomenta o mercado imobili\u00e1rio e garante aos donos dos im\u00f3veis os reparos necess\u00e1rios para que o im\u00f3vel possa ser alugado novamente.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es do novo decreto passam a vigorar j\u00e1 nestes tr\u00eas processos seletivos que est\u00e3o abertos e ser\u00e1 publicado na \u00edntegra nesta ter\u00e7a-feira (21) no Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande.<\/p>\n

Onde e como fazer a inscri\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada pelo site da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (Amhasf), atrav\u00e9s do link https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/amhasf\/<\/a> ou na sede da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios, localizada na Travessa \u00cdria Loureiro Viana, n. 415, Vila Oriente, nesta Capital, das 8h \u00e0s 17h, independente do recolhimento de qualquer valor.<\/p>\n

A quem se destina?<\/strong><\/p>\n

O programa de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigido \u00e0s fam\u00edlias com renda familiar mensal bruta entre 1 (um) e 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:<\/p>\n