A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou nesSa ter\u00e7a-feira (13), o edital n\u00b0 02-01-2022 dispon\u00edvel no Diogrande p\u00e1gina 6, sobre nova abertura do cadastro reserva de trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que desejam uma oportunidade no Programa de Inclus\u00e3o Profissional (Proinc).<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es para o cadastro reserva podem ser realizadas no per\u00edodo de 14 a 16 de dezembro (ter\u00e7a \u00e0 quinta-feira) na sede da Funda\u00e7\u00e3o Social do Trabalho (Funsat), localizada na Rua 14 de Julho, n. 992 – Vila Gl\u00f3ria. O candidato deve procurar a Coordenadoria de Servi\u00e7o Social, no segundo andar da Funda\u00e7\u00e3o das 07h30 \u00e0s 16h.<\/p>\n
Ser\u00e3o disponibilizadas 50 senhas ao dia, totalizando 150 inscri\u00e7\u00f5es realizadas pela Funsat para atender exclusivamente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos (Sisep).<\/p>\n
Requisitos para o cadastro reserva<\/strong><\/p>\n . Idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos at\u00e9 67 (sessenta e sete) anos;<\/p>\n . Estar inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) mediante apresenta\u00e7\u00e3o da Folha resumo (que consta a composi\u00e7\u00e3o familiar), N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS);<\/p>\n . Estar em situa\u00e7\u00e3o de desemprego por per\u00edodo igual ou superior a 01 (um) ano;<\/p>\n . Declarar resid\u00eancia no munic\u00edpio de Campo Grande h\u00e1 pelo menos 01 (um) ano (apresentar comprovante de resid\u00eancia);<\/p>\n . Possuir renda familiar per capita n\u00e3o superior a 1\/2 (meio) sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente;<\/p>\n . S\u00f3 poder\u00e1 se inscrever no Proinc um membro por n\u00facleo familiar.<\/p>\n <\/p>\n Nova Lei do Proinc<\/strong><\/p>\n A prefeita Adriane Lopes sancionou no dia 14 de setembro de 2022, a Lei n\u00b0 6. 923 que promove adequa\u00e7\u00f5es, refor\u00e7a a transpar\u00eancia, preserva e amplia o direito dos benefici\u00e1rios do Programa de Inclus\u00e3o Profissional (Proinc).<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Avan\u00e7os<\/strong><\/p>\n O Legislativo aumentou de 13% para 15% do quadro de servidores concursados ativos o teto de vagas e reduziu de 36 para 24 meses o prazo de contrata\u00e7\u00e3o. Atualmente a Prefeitura tem 17.400 funcion\u00e1rios concursados em atividade, com isto, o quadro de benefici\u00e1rios do Proinc n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 2.610 benefici\u00e1rios.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi institu\u00edda uma lista de transpar\u00eancia de inscritos o que tornar\u00e1 mais \u00e1gil o processo de reposi\u00e7\u00e3o das vagas abertas por desist\u00eancia ou t\u00e9rmino do contrato de quem participa do programa.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o do Proinc traz alguns aperfei\u00e7oamentos, incluindo a\u00ed a destina\u00e7\u00e3o de cotas para pessoas com defici\u00eancia e autistas, transforma em lei os procedimentos que j\u00e1 v\u00eam sendo adotados, como a publica\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia, de todo o processo de inscri\u00e7\u00e3o, cadastramento e onde cada participante est\u00e1 trabalhando e qual fun\u00e7\u00e3o desempenha. Ser\u00e3o encaminhados relat\u00f3rios semestrais \u00e0 C\u00e2mara Municipal com estas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A nova lei preserva a destina\u00e7\u00e3o de 5% das vagas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira e garante 3% para pessoas com defici\u00eancia; 3% representam a cota de quem tenha transtorno com espectro autista e aumentou de 2% para 3% o n\u00famero de vagas para egressos do sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n Os benefici\u00e1rios dever\u00e3o apresentar semestralmente certificados de participa\u00e7\u00e3o de cursos com no m\u00ednimo 40 horas\/aula.<\/p>\n Continua garantido os direitos como ao de f\u00e9rias, 15 dias de descanso remunerado a cada 6 meses de trabalho; 13\u00ba sal\u00e1rio e verba indenizat\u00f3ria equivalente a 8% do sal\u00e1rio equivalente ao per\u00edodo de perman\u00eancia no programa. A licen\u00e7a maternidade passa de 120 para 180 dias.<\/p>\n Quem trabalha como Proinc recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo, cesta b\u00e1sica, alimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria e vale transporte, al\u00e9m de outros benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"author":391,"featured_media":92809,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-92767","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/92767"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/391"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/92767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":92808,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/92767\/revisions\/92808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/92809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}