{"id":89227,"date":"2022-09-06T11:01:10","date_gmt":"2022-09-06T15:01:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&p=89227"},"modified":"2022-09-06T12:01:34","modified_gmt":"2022-09-06T16:01:34","slug":"prefeita-sanciona-regulamentacao-da-outorga-onerosa-e-construcao-civil-projeta-mais-investimentos-em-habitacao","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/prefeita-sanciona-regulamentacao-da-outorga-onerosa-e-construcao-civil-projeta-mais-investimentos-em-habitacao\/","title":{"rendered":"Prefeita sanciona regulamenta\u00e7\u00e3o da Outorga Onerosa e constru\u00e7\u00e3o civil projeta mais investimentos em habita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A prefeita de Campo Grande Adriane Lopes sancionou a lei complementar 468 que define a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo para cobran\u00e7a da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) das empresas de constru\u00e7\u00e3o civil, que tiverem interesse de aumentar em 50% o potencial construtivo dos terrenos onde forem empreender.<\/p>\n

\"\"<\/a>A regulamenta\u00e7\u00e3o, segundo o presidente do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul (Secovi – MS), Geraldo Paiva, era esperada h\u00e1 anos e a expectativa do setor \u00e9 que destrave investimentos com impacto direto sobre toda a cadeia produtiva da constru\u00e7\u00e3o civil, com gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, al\u00e9m de ser revertida em receita adicional para o munic\u00edpio investir em obras e projetos priorit\u00e1rios para a popula\u00e7\u00e3o, como habita\u00e7\u00e3o popular e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, que ficar\u00e3o com 30% do recurso arrecadado.<\/p>\n

Os recursos auferidos com a OODC ser\u00e3o depositados na conta do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), podendo ser utilizados tamb\u00e9m em mobilidade urbana e acessibilidade sustent\u00e1vel; reabilita\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o urbana. A lei publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (06) do Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande (Diogrande), estabelece que os empreendedores interessados em fazer edifica\u00e7\u00f5es acima da \u00e1rea constru\u00edda permitida na zona urbana onde seus im\u00f3veis est\u00e3o localizados, poder\u00e3o at\u00e9 dobrar o potencial construtivo. A outorga ser\u00e1 calculada com base no valor do metro quadrado excedente previsto no valor venal fixado para c\u00e1lculo do IPTU.<\/p>\n

\"\"<\/a>\u201cEsta \u00e9 uma regra transparente que d\u00e1 mais seguran\u00e7a ao empres\u00e1rio que for investir\u201d, explica o presidente do Secovi. A regulamenta\u00e7\u00e3o, antes de ser aprovada pela C\u00e2mara, foi constru\u00edda no \u00e2mbito do CMDU (Conselho Municipal da Cidade), em que est\u00e3o representados os diferentes segmentos da sociedade, n\u00e3o apenas do mercado imobili\u00e1rio e da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

A diretora-presidente da Planurb (Ag\u00eancia Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Berenice Jacob, explica que o potencial construtivo adicional vai variar conforme as caracter\u00edsticas de cada uma das 5 zonas urbanas. Onde h\u00e1 toda a infraestrutura e ainda existem vazios urbanos, o empreendedor poder\u00e1 at\u00e9 dobrar o potencial construtivo. Por hip\u00f3tese, numa \u00e1rea de 1 mil metros quadrados, poder\u00e1 construir um empreendimento de 2 mil metros quadrados. Pagar\u00e1 a outorga onerosa sobre os 1 mil metros quadrados excedentes. Esta regra vai se aplicar a Z3, que compreende os bairros Aero Rancho, Am\u00e9rica, Autonomista, Bandeirantes, Carand\u00e1, Carlota, Ch\u00e1cara Cachoeira, Guanandi, Jacy, Jardim Paulista, Jockey Club, Margarida, Mata do Jacinto, Parati, Piratininga, S\u00e3o Louren\u00e7o,Taquarussu, Tiradentes, TV Morena, Veraneio e Vilasboas.<\/p>\n

\"\"<\/a>J\u00e1 na zona Z-4, por exemplo, o potencial construtivo poder\u00e1 aumentar 50%. Esta zona urbana compreende os bairros Alves Pereira, Batist\u00e3o, Cai\u00e7ara, Centen\u00e1rio, Centro-Oeste, Coophavila lI, Coronel Antonino, Dr. Albuquerque, Estrela Dalva, Jos\u00e9 Abr\u00e3o, Leblon, Maria Aparecida Pedrossian, Monte Castelo, Moreninha, Nasser, Noroeste, Nova Lima, Novos Estados, Panam\u00e1, Pioneiros, Popular, Rita Vieira, Santo Amaro, Santo Ant\u00f4nio, Semin\u00e1rio, Sobrinho, Taveir\u00f3polis, Tijuca, Uni\u00e3o e Universit\u00e1rio.<\/p>\n

De acordo com o presidente do Secovi, a regulamenta\u00e7\u00e3o vai estimular a ocupa\u00e7\u00e3o dos vazios urbanos em regi\u00f5es da cidade onde h\u00e1 toda infraestrutura que, atualmente, \u00e9 subutilizada. \u201cComo s\u00e3o \u00e1reas pr\u00f3ximas ao centro, \u00e9 muito alto o custo do terreno, o que acaba encarecendo o custo final dos empreendimentos\u201d, explica Geraldo Paiva. O maior adensamento populacional, na avalia\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio, reduz inclusive o custo de servi\u00e7os.<\/p>\n

\u201cO desenvolvimento das cidades depende de planejamento e quando utilizamos esse planejamento e os instrumentos urban\u00edsticos de forma eficiente e adequada, temos a oportunidade de promover o crescimento da cidade de forma ordenada e sustent\u00e1vel. N\u00e3o temos d\u00favidas que a OODC ser\u00e1 utilizada por aqueles que desejam aumentar a \u00e1rea construtiva de seus empreendimentos, gerando mais empregos e desenvolvimento nos locais que possuem infraestrutura\u201d, conclui a presidente da Planurb.<\/p>\n

Os recursos arrecadados ser\u00e3o aplicados, principalmente:<\/strong><\/p>\n