{"id":85151,"date":"2022-06-28T13:30:26","date_gmt":"2022-06-28T17:30:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&p=85151"},"modified":"2022-06-28T17:42:42","modified_gmt":"2022-06-28T21:42:42","slug":"prefeitura-reduz-em-40-issqn-de-cacambeiros-e-estimula-descarte-correto-de-entulhos","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/prefeitura-reduz-em-40-issqn-de-cacambeiros-e-estimula-descarte-correto-de-entulhos\/","title":{"rendered":"Prefeitura reduz em 40% ISSQN de ca\u00e7ambeiros e estimula descarte correto de entulhos"},"content":{"rendered":"

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou a Lei Complementar 462, que fixa novo crit\u00e9rio para cobran\u00e7a do ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) incidente sobre os servi\u00e7os de coleta, remo\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, que ainda passar\u00e1 por regulamenta\u00e7\u00e3o, as 77 empresas que locam ca\u00e7ambas ter\u00e3o desconto de at\u00e9 40% sobre o imposto, parcela referente ao custo da destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos, que ser\u00e1 pago pelas empresas licenciadas para receber res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

\"\"A altera\u00e7\u00e3o, conforme a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, n\u00e3o vai trazer perda de receita aos cofres p\u00fablicos. As empresas ter\u00e3o de apresentar nota fiscal para comprovar quanto pagaram para descartar os res\u00edduos em local apropriado.<\/p>\n

Atualmente, segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Ca\u00e7amba, Sidney Jos\u00e9, o recolhimento \u00e9 feito sobre R$ 280,00, valor da loca\u00e7\u00e3o de uma ca\u00e7amba por 7 dias. Com a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 5%, o valor do ISSQN fica em R$ 14,00. Deste total, 30%, R$ 85,00, corresponde ao pagamento do descarte final.<\/p>\n

Pela nova regra, o imposto ser\u00e1 calculado sobre os R$ 195,00 (diferen\u00e7a entre os R$ 280,00 e os R$ 85,00), resultando no recolhimento de R$ 9,75 por ca\u00e7amba, 30% a menos. \u201cA forma como o imposto \u00e9 cobrado, afeta nossa margem de lucro que j\u00e1 \u00e9 pequena\u201d, explica Sidney. O setor tamb\u00e9m \u00e9 fortemente impactado pelos sucessivos aumentos do \u00f3leo diesel que chegou a R$ 7,50 o litro. \u201c\u00c9 uma despesa muito alta. Os caminh\u00f5es gastam em m\u00e9dia um litro a cada 2,70 km rodados\u201d, explica.<\/p>\n

Segundo a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, a lei sancionada, ao alterar a base de c\u00e1lculo corrige uma distor\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anterior, que impedia as empresas locadoras de ca\u00e7amba de abater da base de c\u00e1lculo do imposto, o custo do CTR (Controle de Transporte de Res\u00edduo S\u00f3lido) que eles pagam \u00e0s empresas licenciadas para dar destina\u00e7\u00e3o final ao entulho.<\/p>\n

Controle<\/p>\n

Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana, ano passado foram encaminhados para descarte e destina\u00e7\u00e3o final , 613.285 c\u00fabicos de entulhos da constru\u00e7\u00e3o civil, o equivalente a 163 mil toneladas, com a emiss\u00e3o de 130.886 CRT. No primeiro trimestre deste ano, j\u00e1 foi dada destina\u00e7\u00e3o final a 152.321 metros c\u00fabicos de material, 40,6 mil toneladas, com a emiss\u00e3o de 32.489 CRT.<\/p>\n

A partir de 2017 , Prefeitura implantou um sistema de regulariza\u00e7\u00e3o e monitoramento da destina\u00e7\u00e3o final dos entulhos da constru\u00e7\u00e3o civil. Foi criado o Controle de Transporte de Res\u00edduos por meio Eletr\u00f4nico (E-CTR) que permite o rastreamento desde o gerador at\u00e9 a unidade de destina\u00e7\u00e3o do res\u00edduo. O transportador precisa ter o CTR Eletr\u00f4nico, obrigatoriamente, toda vez que coletar, transportar e destinar o RCC \u00e0 uma \u00e1rea devida. Cada ca\u00e7amba s\u00f3 pode ficar uma semana na via p\u00fablica, prazo prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\n

Outro benef\u00edcio \u00e9 a maior agilidade na emiss\u00e3o do CTR Eletr\u00f4nico. Com senha web, o documento \u00e9 feito em qualquer lugar. O transportador acessar\u00e1 o sistema online com o registro referente ao seu cadastro e preencher\u00e1 o CTR Eletr\u00f4nico com todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao gerador e \u00e0 unidade de destina\u00e7\u00e3o. Os controles s\u00e3o feitos imediatamente, via internet, pelas \u00e1reas de destina\u00e7\u00e3o no ato da descarga.<\/p>\n

As empresas transportadoras de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil ou volumosos tiveram que se cadastrar junto \u00e0 Ag\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (Agetran) para terem acesso ao sistema E-CTR e se adequarem \u00e0s regras estabelecidas. O sistema \u00e9 totalmente informatizado, com uma sala de situa\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana (Semadur) e na Ag\u00eancia Municipal de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (Agetec) com um painel georreferenciado para a gest\u00e3o dos res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o. Os fiscais tem smartphones para atuar em tempo real quando passarem por uma ca\u00e7amba.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":85156,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[66],"tags":[],"class_list":["post-85151","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/85151"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/85151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":85155,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/85151\/revisions\/85155"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85156"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}