{"id":8417,"date":"2016-12-09T00:00:00","date_gmt":"2016-12-09T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticias\/iptu-2017-e-legal-e-nao-e-antecipado-explica-administracao-municipal\/"},"modified":"2016-12-15T19:18:13","modified_gmt":"2016-12-15T19:18:13","slug":"iptu-2017-e-legal-e-nao-e-antecipado-explica-administracao-municipal","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/iptu-2017-e-legal-e-nao-e-antecipado-explica-administracao-municipal\/","title":{"rendered":"IPTU 2017 \u00e9 legal e n\u00e3o \u00e9 antecipado, explica administra\u00e7\u00e3o municipal"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) concedeu uma entrevista coletiva, junto com o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as Disney Fernandes e o Procurador Geral do Munic\u00edpio, Denir Nantes, para prestar esclarecimentos sobre o IPTU 2017, cuja decis\u00e3o do Tribunal de Contas criou confus\u00e3o na imprensa e popula\u00e7\u00e3o.Durante a coletiva foram informados os detalhes do IPTU, bem como decretos que o subsidiam, demonstrando que n\u00e3o h\u00e1 antecipa\u00e7\u00e3o de receita por parte do munic\u00edpio e sim um planejamento para que o contribuinte tenha maior comodidade para realizar seu pagamento. Essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o detalhadas ao TCE.<\/p>\n<p>Outro esclarecimento foi o de que a decis\u00e3o do TCE MS n\u00e3o suspende o IPTU, ou seja, o contribuinte tem que fazer o pagamento normalmente e no tempo e forma que desejar e as regras permitirem.<\/p>\n<p>\u201cEssa decis\u00e3o do conselheiro Ronaldo Chadid cerceia o direito do contribuinte em querer antecipar o pagamento e ganhar desconto no IPTU. O vencimento do IPTU \u00e9 dia 10 de fevereiro e pagando antes, at\u00e9 o dia 10 de janeiro, a popula\u00e7\u00e3o ganha 20% de desconto. O governo do Estado faz a mesmo processo com o IPVA que vence tamb\u00e9m em janeiro e n\u00e3o houve nenhuma liminar. Ser\u00e1 que existe dois pesos e duas medidas quando \u00e9 analisado os fatos. Temos que deixar bem claro que a popula\u00e7\u00e3o pode e deve pagar seu IPTU quando desejar e que n\u00e3o houve suspens\u00e3o\u201d, explica Bernal.<\/p>\n<p>Durante a coletiva, foi explicado que o valor arrecadado pelo IPTU ajudar\u00e1 a quitar algumas despesas da prefeitura e a fechar a folha de pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio dos servidores. \u201cSem esse recurso eu n\u00e3o conseguiremos fechar a folha de pagamento dos 22 mil servidores. Tudo isso aconteceu em raz\u00e3o do golpe da quadrilha do Coffee Break que roubou a Prefeitura de Campo Grande e tirou a capacidade financeira do munic\u00edpio. Tem meia d\u00fazia de pessoas que fazem parte dessa quadrilha e ainda interfere e muito na administra\u00e7\u00e3o municipal\u201d, explica o prefeito.<\/p>\n<p>Bernal comenta ainda que a antecipa\u00e7\u00e3o do IPTU que era fevereiro para janeiro foi um decreto de 19 de novembro de 2014 feito por Gilmar Olarte, prevendo j\u00e1 uma arrecada\u00e7\u00e3o antecipada em raz\u00e3o do d\u00e9ficit de recursos que a prefeitura j\u00e1 estava passando na \u00e9poca em raz\u00e3o do envolvimento da quadrilha da Coffee Break. \u201cQuando eu assumi de novo eu encontrei a Prefeitura sem recursos, sem os recursos do 13\u00b0 sal\u00e1rio em caixa. Tivemos que fazer escalonamento e uma gest\u00e3o inteligente para conseguirmos colocar em ordem a prefeitura, mas ainda existe uma meia d\u00fazia que fazem parte da quadrilha Coffee Break que ainda conseguem atrapalhar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, desabafa.<\/p>\n<p>O secretario municipal de Receita, Disney Fernandes, explicou que desde quando come\u00e7ou o programa at\u00e9 ontem foi arrecadado cerca de R$ 1 milh\u00e3o e a previs\u00e3o para arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU 2017 em 2016 \u00e9 de R$ 25 milh\u00f5es e em janeiro o valor arrecadado ser\u00e1 de R$ 310 milh\u00f5es. Ele explica ainda que j\u00e1 foram enviados em torno de 385 mil carnes do IPTU para os contribuintes. \u201cA arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU 2017 nesse ano \u00e9 muito pouco \u00e9 s\u00f3 de R$ 25 milh\u00f5es, o grosso mesmo da arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em janeiro que est\u00e1 previsto em R$ 310 milh\u00f5es. N\u00f3s precisamos desse recurso, pois em dezembro precisamos pagar duas folhas de pagamento a de novembro que or\u00e7a em torno de R$ 100 milh\u00f5es, a de dezembro que tem o mesmo valor e a folha de 13\u00b0 sal\u00e1rio que or\u00e7a em torno de R$ 80 milh\u00f5es.O que fizemos \u00e9 perfeitamente legal. Outras prefeituras j\u00e1 fazem isso e at\u00e9 o governo do Estado com o IPVA tamb\u00e9m faz\u201d, explica Fernandes.<\/p>\n<p>O procurador do munic\u00edpio Denir Nantes explicou que em nenhum momento da decis\u00e3o do TCE diz que est\u00e1 suspenso o pagamento do IPTU 2017. \u201cN\u00f3s recebemos essa decis\u00e3o com muita estranheza, pois n\u00e3o existe nenhuma ilegalidade. O mesmo que foi feito nos anos anteriores esta sendo feito agora\u201d, explica.<\/p>\n<p>Nantes explica ainda que o prefeito Alcides Bernal ontem mesmo quando chegou \u00e0 decis\u00e3o j\u00e1 acionou a procuradoria do munic\u00edpio para contestar essa decis\u00e3o. \u201cJ\u00e1 estamos produzindo os esclarecimentos para enviar ao TCE. N\u00e3o h\u00e1 ilegalidade no processo. Vamos contestar\u201d, explica.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8418,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-8417","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/8417"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/8417\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8418"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}