{"id":82748,"date":"2022-05-05T18:53:56","date_gmt":"2022-05-05T22:53:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&p=82748"},"modified":"2022-05-05T18:53:56","modified_gmt":"2022-05-05T22:53:56","slug":"programa-da-prefeitura-que-atende-pessoas-em-situacao-de-rua-vira-lei-em-campo-grande","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/programa-da-prefeitura-que-atende-pessoas-em-situacao-de-rua-vira-lei-em-campo-grande\/","title":{"rendered":"Programa da Prefeitura que atende pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua vira lei em Campo Grande"},"content":{"rendered":"

A prefeita Adriane Lopes sancionou nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei que institui o Programa de A\u00e7\u00e3o Integrada e Continuada em Campo Grande. Implantado em 2018, o PAIC j\u00e1 atendeu mais de 600 pessoas que estavam em situa\u00e7\u00e3o de rua, usu\u00e1rias abusivas de \u00e1lcool e\/ou outras drogas que querem abandonar a depend\u00eancia. Agora transformada em lei, a iniciativa garante a reinser\u00e7\u00e3o social plena e reintegra\u00e7\u00e3o familiar da\"\" pessoa nesta condi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Lei 6.822, que ser\u00e1 publicada no Diogrande, garante ao Poder Executivo Municipal celebrar conv\u00eanios e parcerias com Comunidades Terap\u00eauticas estabelecidas no Munic\u00edpio de Campo Grande, para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos previstos no PAIC. A gest\u00e3o dos conv\u00eanios, cria\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e acompanhamento dos crit\u00e9rios de credenciamento, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o das entidades das quais trata a Lei ser\u00e1 executada pelo \u00f3rg\u00e3o designado pelo Poder Executivo Municipal.<\/p>\n

Adriane Lopes assegura que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal continuar\u00e1 empenhada para que esse programa possa se fortalecer cada vez mais e atender de maneira efetiva aqueles que se enquadram nos crit\u00e9rios estabelecidos pelo PAIC. \u201cVamos garantir continuidade na oferta do suporte necess\u00e1rio para que essa pol\u00edtica p\u00fablica se desenvolva e cres\u00e7a cada vez mais para salvar vidas na nossa cidade. Campo Grande vai virar refer\u00eancia com esse projeto. “, destaca.\u00a0<\/span><\/p>\n

A chefe do Executivo Municipal lembra que a partir do PAIC, a gest\u00e3o se preocupou tamb\u00e9m em auxiliar as fam\u00edlias das pessoas que est\u00e3o em tratamento nas Comunidades Terap\u00eauticas e, com isso, nasceu o PAIFA , que garante o acolhimento das fam\u00edlias que muitas vezes n\u00e3o sabem lidar com o ente querido em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia qu\u00edmica. “Esse \u00e9 o objetivo da lei, garantir o suporte necess\u00e1rio para o atendimento pleno e cont\u00ednuo \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o”, acrescenta a Prefeita.<\/p>\n

Os protocolos a serem cumpridos pela lei obedecer\u00e3o \u00e0s normas federais. Os crit\u00e9rios estabelecidos necessariamente observar\u00e3o como eixos norteadores o atendimento humanizado, universalizado, respeitando a individualidade e dignidade da pessoa humana, a valoriza\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0 vida e \u00e0 cidadania e o respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es sociais e diferen\u00e7as de origem, ra\u00e7a, idade, nacionalidade, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e religiosa, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Sobre o PAIC<\/strong><\/p>\n

Coordenado pela Coprad (Coordenadoria de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua e Pol\u00edticas sobre Drogas), da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, o programa \u00e9 desenvolvido com a parceria das Secretarias: de Assist\u00eancia Social; Educa\u00e7\u00e3o; Inova\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Agroneg\u00f3cio; de Sa\u00fade; Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais; al\u00e9m da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esporte e da Guarda Civil Metropolitana.\u00a0<\/span><\/p>\n

O PAIC j\u00e1 qualificou profissionalmente 1.104 pessoas. Destas, 24 conclu\u00edram o EJA (Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos) e outras 83 est\u00e3o em fase de conclus\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2021, a Prefeitura ampliou de 130 para 300 o n\u00famero de vagas n<\/span>as Comunidades Terap\u00eauticas conveniadas. Neste ano, de janeiro a abril, foram atendidas 349 pessoas, sendo 231 encaminhadas para as Comunidades.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando o usu\u00e1rio est\u00e1 em tratamento, que tem dura\u00e7\u00e3o de nove meses e pode ser estendido a um ano, o mesmo tem acesso a cursos profissionalizantes. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o, \u00e9 encaminhado ao mercado de trabalho e pode garantir uma renda, contribuindo para a reconstru\u00e7\u00e3o social, financeira, familiar e comunit\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualmente, as vagas s\u00e3o distribu\u00eddas em 11 comunidades terap\u00eauticas, para onde s\u00e3o encaminhados aqueles dependentes que aceitam o servi\u00e7o. Alguns deles s\u00e3o abordados pelas equipes do Servi\u00e7o Especial de Abordagem Social (SEAS).<\/span><\/p>\n

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Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es do PAIC podem ser obtidas na sede da SDHU, localizada na Rua Pedro Coutinho, 121 – Jardim dos Estados. O telefone para mais informa\u00e7\u00f5es \u00e9 o (67) 2020-1185. <\/span><\/p>\n","protected":false},"author":363,"featured_media":82755,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-82748","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-humanos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/82748"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/363"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/82748\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}