{"id":82173,"date":"2022-04-21T12:39:53","date_gmt":"2022-04-21T16:39:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/?post_type=sec-noticias&p=82173"},"modified":"2022-04-25T10:10:23","modified_gmt":"2022-04-25T14:10:23","slug":"prefeitura-realiza-acao-contra-o-trabalho-infantil-durante-desfile-das-escolas-de-samba","status":"publish","type":"sec-noticias","link":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/noticia\/prefeitura-realiza-acao-contra-o-trabalho-infantil-durante-desfile-das-escolas-de-samba\/","title":{"rendered":"Prefeitura realiza a\u00e7\u00e3o contra o trabalho infantil durante desfile das escolas de samba"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SAS) deu in\u00edcio, na noite desta quarta-feira (20), a uma a\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual e erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil na \u00e1rea da Pra\u00e7a do Papa, onde at\u00e9 esta sexta-feira (22) ocorrem os desfiles das escolas de samba da Capital.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por equipes do Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social (Seas) e integra o\u00a0Programa de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI), iniciativa do Governo Federal, que teve in\u00edcio em 1996 e visa retirar crian\u00e7as e adolescentes do trabalho precoce.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Em 2011, o programa foi introduzido na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS), integrando ao Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (SUAS).\u00a0 A partir de 2005, passaram a ser potencializadas a\u00e7\u00f5es permanentes e fundamentais na retirada de crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos da pr\u00e1tica do trabalho precoce, exceto quando na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de 14 anos.<\/p>\n

As equipes do Seas ir\u00e3o entregar panfletos informativos durante as abordagens feitas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos comerciantes que est\u00e3o atuando no local dos desfiles, com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a import\u00e2ncia de prevenir e denunciar poss\u00edveis casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos da popula\u00e7\u00e3o infanto-juvenil neste per\u00edodo de Carnaval.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 sensibilizar e alertar a\u00a0sociedade\u00a0sobre a necessidade de estar atento, prevenir e denunciar n\u00e3o apenas situa\u00e7\u00f5es de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual, mas tamb\u00e9m o tr\u00e1fico de pessoas\u201d, pontuou a superintendente da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister.<\/p>\n

As den\u00fancias podem ser feitas\u00a0atrav\u00e9s do disque 100 ou pelos dois telefones do Seas, que s\u00e3o o 99660-6539 ou 99660-1469, que tamb\u00e9m atendem as den\u00fancias relacionadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, exceto na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos. A norma tamb\u00e9m \u00e9 prevista no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente).<\/p>\n

Os adolescentes aprendizes devem ter registro na carteira de trabalho, sal\u00e1rio m\u00ednimo ou piso da categoria, jornada de trabalho de no m\u00e1ximo oito horas di\u00e1rias e 30 dias de f\u00e9rias por ano e o trabalho n\u00e3o pode prejudicar o desenvolvimento escolar do jovem.<\/p>\n

Caso a crian\u00e7a ou adolescente seja flagrada trabalhando na companhia dos pais, \u00e9 lavrado um termo de afastamento do emprego, orienta\u00e7\u00e3o dos pais e os dados do menor de 18 anos s\u00e3o encaminhados para a rede de prote\u00e7\u00e3o, como conselho tutelar, secretarias de assist\u00eancia e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

J\u00e1 se a crian\u00e7a ou adolescente estiver trabalhando para terceiros, o Minist\u00e9rio do Trabalho determina o afastamento, mas imp\u00f5e o pagamento de verbas rescis\u00f3rias, al\u00e9m de autuar o estabelecimento e encaminhar o menor para a rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":344,"featured_media":82174,"template":"","meta":{"custom_icon_class":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-82173","sec-noticias","type-sec-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-acoes-da-prefeitura"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/82173"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sec-noticias"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/sec-noticias\/82173\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82174"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campogrande.ms.gov.br\/cgnoticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}