A Prefeitura de Campo Grande deu in\u00edcio, nesta semana, ao Programa de Loca\u00e7\u00e3o Social com a finalidade de diversificar as formas de acesso \u00e0 moradia digna. O novo benef\u00edcio, que ser\u00e1 administrado pela Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (Amhasf), foi publicado no Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande (Diogrande), na segunda-feira (28), voltado \u00e0s fam\u00edlias que ainda n\u00e3o foram sorteadas anteriormente em programas habitacionais de interesse social e que t\u00eam dificuldades em arcar com os custos de alugu\u00e9is provenientes do mercado imobili\u00e1rio tradicional.<\/p>\n
Conforme consta na Lei Municipal n. 6.592, de 6 de julho de 2021, a Prefeitura autoriza, a partir de hoje, a oferta direta ou com subs\u00eddio para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis privados – unidades habitacionais economicamente acess\u00edveis a segmentos de interesse social. A medida visa reduzir o d\u00e9ficit habitacional, atualmente em torno de 42 mil pessoas \u00e0 espera de uma oportunidade de ser sorteado publicamente.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 est\u00e1vamos trabalhando com a viabilidade deste projeto h\u00e1 algum tempo, mas ainda n\u00e3o hav\u00edamos determinado todas as condicionantes necess\u00e1rias para o funcionamento do Programa de Loca\u00e7\u00e3o Social. Depois que implementamos medidas econ\u00f4micas na nossa sede e aceleramos a recupera\u00e7\u00e3o da carteira imobili\u00e1ria da Amhasf, agora somos capazes de oferecer mais um programa inovador de habita\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Campo Grande\u201d, explicou Maria Helena Bughi, diretora-presidente da Amhasf.<\/p>\n
Acolhimento de fam\u00edlias em im\u00f3veis ociosos<\/strong><\/p>\n O Programa de Loca\u00e7\u00e3o Social tamb\u00e9m dar\u00e1 \u00eanfase \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os centrais ociosos. Uma de suas provid\u00eancias ser\u00e1 promover o uso racional do espa\u00e7o urbano consolidado, priorizando a implanta\u00e7\u00e3o e oferta de moradias para loca\u00e7\u00e3o em centralidades, em \u00e1reas dotadas de infraestrutura urbana e pr\u00f3ximas aos modais de transporte.<\/p>\n Dessa maneira, o programa fomenta a forma\u00e7\u00e3o de um parque residencial de loca\u00e7\u00e3o acess\u00edvel por meio da promo\u00e7\u00e3o da oferta, da requalifica\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis parados, da aquisi\u00e7\u00e3o, da produ\u00e7\u00e3o e do aproveitamento de im\u00f3veis vagos e ociosos.<\/p>\n Com isso, o Programa de Loca\u00e7\u00e3o Social tamb\u00e9m promove a acessibilidade \u00e0 moradia digna, sobretudo para fam\u00edlias que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de acessar cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e diversifica o acesso \u00e0 moradia contemplando minorias sociais reconhecidas.<\/p>\n A quem se destina?<\/strong><\/p>\n O programa de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigido \u00e0s fam\u00edlias com renda familiar mensal bruta entre 1(um) e 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:<\/p>\n Ser residente no Munic\u00edpio de Campo Grande h\u00e1 mais de 2 (dois) anos;<\/p>\n Possuir renda familiar per capita igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/p>\n N\u00e3o ser propriet\u00e1rio, promitente comprador, permission\u00e1rio, promitente permission\u00e1rio de direitos de aquisi\u00e7\u00e3o, usufrutu\u00e1rio ou arrendat\u00e1rio de outro im\u00f3vel;<\/p>\n N\u00e3o ter sido contemplada, em car\u00e1ter definitivo, por programas habitacionais p\u00fablicos;<\/p>\n Estar cadastrada no Cadastro Geral da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (Amhasf).<\/p>\n \u00c9 admitido o atendimento para fam\u00edlias com renda familiar mensal bruta superior a 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, limitada a 5 (cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos, desde que a renda per capita n\u00e3o exceda 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Grupos priorit\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O p\u00fablico priorit\u00e1rio do programa compreende: idosos; fam\u00edlias chefiadas por mulheres; fam\u00edlias monoparentais com crian\u00e7as de at\u00e9 14 (quatorze) anos;\u00a0 demandas especiais apresentadas por outros \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais, tais como mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, jovens maiores de 18 (dezoito) anos egressos de Acolhimento Institucional, fam\u00edlias sob acompanhamento especial, entre outros; fam\u00edlias removidas de seu local de moradia devido a obras p\u00fablicas ou risco ambiental, com direito \u00e0 reassentamento definitivo, em casos especiais definidos pela Amhasf e fam\u00edlias compostas por pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n Origem dos im\u00f3veis e para quem tiver interesse em ofert\u00e1-los ao programa<\/strong><\/p>\n Os im\u00f3veis que integram o Programa de Loca\u00e7\u00e3o Social podem advir de unidades j\u00e1 existentes, da constru\u00e7\u00e3o de novas edifica\u00e7\u00f5es, da aquisi\u00e7\u00e3o, reforma e\/ou requalifica\u00e7\u00e3o, por meio de:<\/p>\n Oferta de im\u00f3vel residencial de propriedade privada, individual ou empreendimento;<\/p>\n Produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em \u00e1rea p\u00fablica ou particular, em n\u00edvel municipal, estadual ou federal;<\/p>\n Produ\u00e7\u00e3o consorciada entre poder p\u00fablico e iniciativa privada, por meio de parceria p\u00fablico-privada ou outro instrumento;<\/p>\n Aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel novo ou usado pelo Poder P\u00fablico;<\/p>\n Im\u00f3veis origin\u00e1rios de empreendimento privado ofertados como contrapartida ao Poder P\u00fablico.<\/p>\n Aos donos de im\u00f3veis interessados em ofert\u00e1-los ao Programa de Loca\u00e7\u00e3o Social, veja as condicionantes no Di\u00e1rio Oficial desta segunda-feira (28): aqui<\/a>.<\/p>\n Tem interesse na loca\u00e7\u00e3o social? Veja como se inscrever<\/strong><\/p>\n Para ser beneficiado, o interessado dever\u00e1 cadastrar-se no Cadastro Geral da Amhasf e tamb\u00e9m dever\u00e1 manifestar seu interesse em participar do Programa de Loca\u00e7\u00e3o Social, por meio de preenchimento da inscri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, cuja sele\u00e7\u00e3o do p\u00fablico em geral obedecer\u00e1 a ordem de cadastramento (data e hora).<\/p>\n