A Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Esportes \u2013 FUNESP, publicou no Di\u00e1rio Oficial de Campo Grande desta quinta-feira (03), a portaria sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio Aux\u00edlio Atleta.\u00a0 O objetivo \u00e9 apoiar atletas e equipes, representantes do munic\u00edpio em competi\u00e7\u00f5es esportivas e paradesportivas oficiais no territ\u00f3rio nacional ou no exterior<\/p>\n
O aux\u00edlio foi criado por meio da Lei n\u00ba 6.754, de 20 de dezembro de 2021, e disponibilizar\u00e1 assist\u00eancia no custeio das despesas com transporte, estadia, alimenta\u00e7\u00e3o e pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para receber o aux\u00edlio, o atleta deve ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir idade m\u00ednima de 08 anos, residir no munic\u00edpio h\u00e1 mais de um ano, estar em plena atividade esportiva para participar de competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
N\u00e3o poder\u00e1 receber o benef\u00edcio equipes profissionais, ou seja, aquelas entidades de pr\u00e1tica desportiva que remuneram os atletas atrav\u00e9s de contrato formal de trabalho.<\/p>\n
O requerimento de concess\u00e3o dever\u00e1 ser apresentado com anteced\u00eancia m\u00ednima de at\u00e9 60 dias antes da competi\u00e7\u00e3o. O valor m\u00e1ximo de custeio de despesa por atleta ser\u00e1 de 5 mil reais.<\/p>\n
As equipes esportivas podem ser benefici\u00e1rias do aux\u00edlio. Neste caso, o valor das despesas a ser custeado ser\u00e1 calculado individualmente.<\/p>\n
Para ter o aux\u00edlio o atleta deve apresentar o requerimento junto \u00e0 Funesp, anexando documentos que comprovem a condi\u00e7\u00e3o de atleta, o calend\u00e1rio da competi\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o dos gastos e comprovante de estar matriculado em institui\u00e7\u00e3o de ensino (atletas menores de 18 anos de idade). A documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser entregue em envelope hermeticamente fechado.<\/p>\n